Nota Pública – Eleições e MCJB no Jardim Botânico

Com a aproximação do período eleitoral, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (Movimento) vem a público ESCLARECER acerca da impossibilidade de se envolver em projetos eleitorais, seja de forma individualizada, através de apoio a determinado candidato, seja de forma coletiva, em ações de cunho partidário.

Por ser uma OSCIP (Organização da Social Civil de Interesse Público), que é uma certificação expedida pelo Ministério da Justiça para associações que se enquadram na condição de instituição de interesse público, regida por uma lei específica que não permite ações partidárias, o Movimento não participa de ações políticas com fins eleitorais ou partidários.

Seu foco exclusivo e absoluto está no interesse público. E, para atender essa finalidade, o Movimento vem se dedicando, nos últimos dois anos e meio, a desenvolver e apoiar projetos em gestão, mobilidade, sustentabilidade, educação, segurança, saúde, etc, principalmente para a comunidade do Jardim Botânico.

O resultado desse trabalho tem gerado a atenção de diversos entes políticos. Alguns com a intenção de se beneficiar com ações executadas pelo Movimento; outros – não podemos deixar de reconhecer, com o desejo de apoiar ações benéficas à sociedade; e um grande número desconfiado de que o trabalho do Movimento está voltado para benefícios políticos determinados (politicagem).

O Movimento já emitiu Nota Pública a respeito do assunto (relembre aqui primeira declaração) e volta a público para enfatizar sobre as restrições legais que a lei da OSCIP impõe:

• Há um completo impedimento de que diretores, conselheiros, funcionários e voluntários em geral se liguem à administração pública ou concorram a cargos eletivos;
• Nossos dirigentes, portanto, não podem concorrer à Câmara Legislativa ou ao Congresso Nacional;
• O Movimento não pode participar, apoiar ou fazer campanha eleitoral, tampouco pode indicar pessoas para nomeação política ou interferir quando alguém é indicado.

Portanto, temos a obrigação de comunicar que todos os convites para participar de campanhas ou mesmo pleitos eleitorais, bem como agremiações políticas partidárias, dirigidas ao Movimento, serão declinados.

O Movimento parabeniza a todos os cidadãos que se propõem a concorrer a um cargo público e pede a compreensão desses candidatos para o fato de que não lhe é possível auxiliar. Entretanto, o Núcleo de Relações Institucionais do Movimento está preparando documentação pública com as principais demandas do Jardim Botânico, que serão disponibilizadas para todos os candidatos e demais lideranças em tempo oportuno.

Brasília, 07 de maio de 2018

Núcleo de Relações Institucionais do Movimento Comunitário do Jardim Botânico