Mangueiral, Tororó, Itaipú e Altiplano Leste se integram ao Jardim Botânico na nova poligonal apresentada pelo GDF. As mudanças poderão transformar o JB na quinta maior das 31 regiões administrativas do DF.
Ocorreu na última quarta (29) a primeira de três audiências públicas para apresentar e debater o projeto de lei complementar (PLC das poligonais) sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do DF. Apenas 19 das RA’s têm seus limites geográficos estabelecidos e reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela CODEPLAN.
A proposta foi apresentada pela Segeth que explicou os aspectos técnicos do estudo e critérios utilizados para o redesenho proposto que tornará a RA-XXVII do Jardim Botânico a quinta maior do DF em extensão geográfica (clique aqui e veja no mapa) e a 11ª no ranking populacional. Estima-se uma elevação de 100 mil habitantes para o JB.
A proposta tem o mérito de acertar os dados geográficos, sem os quais as pesquisas realizadas por estes órgãos têm dados distorcidos à realidade das comunidades, dificultando o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos nas regiões ainda sem limites demarcados.
Comunidade do JB gostou, parte dos chacareiros do Altiplano não
Representantes dos condomínios do JB, além da comunidade do Tororó, Mangueiral e condomínios do Altiplano Leste, presentes na audiência, aprovaram a proposta do GDF que inclui suas regiões, oficialmente, no Jardim Botânico, mas demonstraram preocupação com a falta de previsão de investimento para a região.
Mas nem todos gostaram. Alguns representantes dos chacareiros do Altiplano Leste declararam preferir se manter no Paranoá. O motivo, segundo associados da APRALB (Associação dos Produtores Rurais do Altiplano Leste de Brasília), é a preocupação com a preservação das áreas rurais do Setor Habitacional. Eles temem a depredação e o surgimento de parcelamentos irregulares nas chácaras e reivindicam a permanência do Altiplano Leste no Paranoá.
Para Avay Miranda, chacareiro, agrônomo e produtor rural, a preservação das áreas rurais pode ser garantida com mais fiscalização e por outras leis, como o PDOT, a LUOS (Lei complementar de uso e ocupação do solo) e o ZEE (Lei do Zoneamento Ecológico Econômico). Para ele, a proposta da poligonal “dialoga com as propostas de legislação para o ordenamento territorial que o GDF está discutindo com a sociedade”. Para Miranda é preciso não confundir uma medida que visa aperfeiçoar a administração pública – o redimensionamento das Regiões Administrativas – com as medidas de ordenamento territorial. “A APRALB tem entre 100 a 150 associados ditos produtores rurais em um universo de mais de 800 chácaras. Logo, ela pode falar em nome de seus associados, jamais em nome do Altiplano Leste.”, afirmou Avay, que se manifestou favorável à incorporação de todo o Altiplano à Região Administrativa do Jardim Botânico.
Falta de planejamento, submissão ao Lago Sul e previsão de orçamento pífio preocupam
Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, afirmou que o Movimento é favorável a proposta e também pontuou a urgência da medida para o ordenamento e crescimento urbano do bairro, para que se evite a grilagem de terras, melhore a proteção das áreas verdes e nascentes na região, preservando o meio ambiente e qualidade de vida da população.
Entretanto Rose enfatizou que a nova poligonal não exime o Estado de acrescentar ao planejamento territorial um efetivo planejamento voltado ao desenvolvimento da região. “Não adianta organizar nossa geografia sem planejamento e políticas públicas. O GDF nos coloca como 5ª maior RA, porém mantém para 2018 a pior previsão orçamentária das 31 regiões do DF. Continuamos sem equipamentos públicos, sem administrador, sem escola, sem delegacia, sem saúde… (…) a poligonal tem que vir junto de um projeto urbanístico real e efetivo”, ressaltou.
Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto no primeiro semestre de 2018.
Confira o mapa da última atualização das poligonais:
Confira o mapa de como as poligonais estão, atualmente, sem normativa:
Como foi proposto:
