Foi um sábado de vitória para o Condomínio Estância Quintas da Alvorada. A liberação da licença ambiental para obras internas foi comemorada com pompas e circunstâncias. A solenidade contou com a presença em peso da comunidade, de políticos e lideranças que relembraram toda a luta enfrentada, o que torna esse momento tão importante na história dos moradores.

Por Patrícia Gusmão (Jornalista Voluntária MCJB) – 21/06/2023

Na manhã do sábado, 17/06, o Condomínio Estância Quintas da Alvorada (CEQA), maior condomínio do Jardim Botânico, venceu mais uma etapa importante para o sonho da regularização. Finalmente, o Governo do Distrito Federal concedeu a licença ambiental para intervenção de drenagem e pavimentação. 

Assinada pelo Governador Ibaneis Rocha, a solenidade realizada no próprio condomínio, reuniu diversas figuras políticas que firmaram compromisso para o sucesso do processo de regularização do CEQA. “Passaram vários governos que não sabiam o caminho da regularização. Foi necessário um advogado para colocar todos os condomínios na trilha da regularização, sem medo de fazer esse trabalho. O governo tem que facilitar a vida do morador, não criar problemas. E os órgãos, dentro da legalidade, têm que dar celeridade aos processos para trazer segurança jurídica”, disse Ibaneis.

Com participação ativa do Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB no processo de regularização do CEQA, essa conquista é uma de várias que essa parceria tem como objetivo desde 2016.

Animado com a conquista do documento, o síndico do CEQA, João Carlos Lóssio, lembrou a luta histórica do condomínio pela regularização e afirmou que essa licença ambiental emitida pelo governador e pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM vai permitir que eles tenham dignidade para iniciarem obras importantes dentro do âmbito da regularização, permitindo uma melhor qualidade de vida para a comunidade do condomínio. Disse ainda que essa é a maior obra ambiental da região Centro-Oeste feita por um ente privado, com investimento de R$ 60 milhões, custeada pelos condôminos.

Na ocasião o Administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, destacou que o GDF tem priorizado o Jardim Botânico. Citou a construção do viaduto da ESAF, a duplicação da DF-001 e a duplicação do DF 140 que são obras em andamento e que permitirão uma grande melhoria na mobilidade da região. Logo em seguida, o presidente do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, Rôney Nemer, reafirmou o compromisso do órgão em auxiliar os condomínios no processo de regularização e garantir, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente.

Os parlamentares Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o senador Izalci Lucas ratificaram o empenho na regularização dos condomínios, principalmente no quesito legislação, com objetivo de dar segurança jurídica ao processo.

Estiveram na solenidade várias lideranças comunitárias como o vice-presidente do MCJB (presidente em exercício), Everaldo Sartori, que também é diretor da Associação dos Amigos Jardins Mangueiral – AAJM, o presidente do conselho comunitário de segurança do JB e também diretor do MCJB, Livino Silva, vários síndicos de outros condomínios do Jardim Botânico, o secretário de Governo José Humberto, o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, presidente do DER Fauzi Nacfur Júnior, o secretário de Relações Institucionais do DF Paco Brito, o secretário de habitação Marcelo Vaz, entre outras personalidades importantes.

LINHA DO TEMPO NA LUTA PELA REGULARIZAÇÃO:

Agosto/2016 – Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi surpreendido por uma ação de derrubada conduzida pela AGEFIS.

Janeiro/2018 – A 3ª Turma Cível do TJDFT homologou acordo de regularização do Condomínio. Assinaram o acordo a Terracap, a Secretaria de Estado e Gestão do Território e Habitação (SEGETH), a AGEFIS, o IBRAM, o DER, além da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Junho/2018 – Termo de Cooperação Técnica coloca o Estância Quintas da Alvorada no mapa da regularização.

junho/2023 – Assinatura e entrega de licença ambiental para obras de pavimentação e drenagem pluvial.