Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico será, a partir de agora, o mais importante interlocutor do governo nas discussões sobre regularização dos loteamentos do bairro.

Foi com essa declaração que Rollemberg abriu,  ontem à noite (11), o 1º Workshop da Regularização promovido pelo Movimento, organização social que reúne 43 condomínios do Jardim Botânico e trabalha pela melhoria e unidade de suas lideranças, o que inclui a ordenação territorial e o processo de regularização.  

O evento, que coincidentemente ocorreu no dia da sanção pelo presidente da República da nova lei de regularização fundiária, gerou grande expectativa quanto à sua aplicabilidade para a regularização dos parcelamentos do bairro. Para o governador, o GDF pretende absorver tudo o que prevê a nova lei. “O objetivo é garantir a segurança jurídica e o direito à moradia de nossa população e para isso o envolvimento da comunidade é essencial”, afirmou. 

Centenas de síndicos, lideranças e moradores do Jardim Botânico se inscreveram para participar do 1º Workshop da Regularização.

Nesse sentido, o governador pretende contar com o apoio do Movimento, conforme reiterou. Rollemberg elogiou o elevado nível técnico das discussões do encontro, destacando que são contribuições como essas que vão acelerar o processo de regularização fundiária dos condomínios da região. E destacou o fato de o Movimento não ter comprometimentos políticos partidários, o que facilita a interlocução com o governo na busca pela regularização.

Governador com integrantes do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico.

O encontro ocorreu no salão de eventos da Paróquia Santa Clara e São Francisco de Assis e o primeiro dia foi dedicado aos temas relativos à área fundiária, um dos três aspectos fundamentais para a regularização de um parcelamento. O tema mais esperado era a nova lei – 13465/2017, apresentada primeiramente pelo diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo. O segundo orador, o juiz Paulo Carmona, do TJDFT, abordou o mesmo tema, sob o enfoque jurídico. Os demais membros da mesa, que teve como moderador o advogado do Movimento Felipe Bayma, complementaram a abordagem. Ainda falaram o professor Adolfo Sachsida, economista, especialista em cálculos econométricos na regularização fundiária, e Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (UNICA-DF).

Antonio Barreto, do IBRAM, falará hoje, segundo dia do evento, juntamente com Thiago Andrade, secretário da SEGETH, completando os aspectos fundamentais para a regularização com as áreas ambiental e urbanística. Também falará Virgílio Sarmento, do Cartório JK, sobre as novas exigências de escritura pública de posse.  

Thiago Andrade,  secretário de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), encerrou o primeiro dia do workshop, enfatizando a importância da comunidade se empoderar de si mesma, como ocorreu em vários momentos em que expulsou os grileiros da região. Para Thiago, os grileiros “criaram um sofisticado sistema jurídico-tecnológico de ocupação territorial (…) que após a grilagem, em ato contínuo eles impedem os processos de regularização”.  

Respondendo uma pergunta, sobre a dispensa de condomínio constar como ARINE no PDOT, Thiago foi enfático. Não é aconselhável saltar etapas. O PDOT – Plano de Ordenamento Territorial – é uma exigência constitucional, portanto dificilmente a utilização exclusiva da nova lei de regularização fundiária dará a segurança jurídica necessária.

Para o governador a Comissão de Regularização do Movimento será parceiro estratégico na regularização dos Condomínios da região.

O segundo dia do evento irá ocorrer no Auditório da Paróquia Santa Clara e São Francisco, das 19 às 22 horas e as inscrições poderão ser feitas pelo site clicando aqui. A programação prevê os seguintes temas: o Registro de Escrituras, a Legislação Ambiental e a Legislação Urbanística. Além das exposições, a metodologia do evento incluiu Mesa Redonda, com a participação da SEGETH e do IBRAM. Haverá também depoimentos de casos de sucesso que possam servir de modelos para os condomínios. Confira toda programação do evento clicando aqui.