Da Redação do MCJB – 17/08/2015

Depois de quase duas semanas do anúncio, Rollemberg finalmente publica decreto que devolve às Administrações Regionais a concessão de alvarás e habite-se para obras residenciais. A comunidade do Jardim Botânico espera que, agora, Administração Regional volte a funcionar.

Desde o início de seu governo, Rollemberg demonstrou desaprovar o modelo de Administrações Regionais do DF. Assinou decretos e propôs projetos de lei, conseguindo, na prática, eliminar as principais responsabilidades administrativas e funcionais desses órgãos. Um desses decretos criou a CAP (Central de Análise de Projetos), na intenção de agilizar a emissão de alvarás e habite-se, além de tentar acabar com a corrupção ligada à emissão desses documentos. O resultado foi um acúmulo de processos parados pela pouca quantidade de arquitetos para analisar um alto volume de projetos. Segundo o SINDUSCON-DF, estima-se que, somente em Taguatinga, mais de 7 mil processos estão aguardando o “habite-se”, para que imóveis prontos sejam entregues pelas construtoras aos seus clientes, além de 4 mil pedidos de alvarás. A SEGETH afirma que, aproximadamente 2 mil desses projetos são de obras residenciais que dependem de simples avaliação. Essa providência pode ser conduzida pelas administrações regionais sem grandes riscos de fraudes.

O Vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, destacou que o governador Rodrigo Rollemberg tem cobrado agilidade nesse processo. “A Segeth, as administrações, a vice-governadoria e a governadoria pertencem ao mesmo governo. Vamos trabalhar para desburocratizar, desatar os nós. Temos que ser pró-ativos e buscar soluções”, afirmou.

No caso específico da Administração Regional do Jardim Botânico, como já publicado no blog, Rollemberg tentou sua extinção e, não obtendo sucesso em seu intento, impôs à comunidade local a submissão à administração do Lago Sul. Sem administrador titular e sem nomear servidores, a administração regional não existe, na prática.  

Para os moradores do Jardim Botânico o decreto publicado hoje, sem a reativação da sede da Administração e a nomeação de pessoal, abre uma temporada de inoperância ainda pior do que a enfrentada atualmente. São cerca de 6 meses de espera para a emissão de alvarás, em obras por construir.