O decreto nº 40.400 publicado nesta segunda-feira (20/01) autoriza a regularização de três parcelamentos habitacionais, entre eles, o condomínio Belvedere Green, no Jardim Botânico.

De acordo com a síndica Sueli Barros, o condomínio foi fundado entre os anos 90 e 91 e busca sua regularização desde a formação do GRUPAR (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projeto) pelo então Governador Joaquim Roriz. 

“Foram realizados vários estudos e projetos ambientais e urbanísticos de lá pra cá, que acabaram se perdendo em razão da falta de análise ou de vontade política. Influenciou também as mudanças na legislação.”, relata Sueli. “O condomínio já possui Licença de Instalação do Ibram, cujas exigências estão sendo cumpridas. A expectativa agora é a de que o empreendedor finalize os trâmites cartorários, para a entrega das escrituras aos proprietários”, completa  Sueli Barros.

Para Flávio Henrique Santos, Coordenador do Núcleo de Regularização do Movimento, esta é uma grande notícia e está sendo recebida com alegria. “Há mais de dez anos não recebíamos um decreto de regularização de um condomínio particular na Avenida do Sol. Esperamos que este seja o primeiro de muitos, que estão em processo de regularização.”, celebra Flávio.

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Trâmite para a regularização de condomínios em área particular

Para que os condomínios localizados em área particular sejam regularizados, são necessárias três licenças obrigatórias: a Licença Prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização, a Licença de Instalação, necessária para iniciar qualquer obra, e a terceira, Licença de Operação. 

Conforme levantamento da SEGETH, 75% dos condomínios em processo de regularização no Jardim Botânico estão em área particular (relembre aqui).