Da Redação do MCJB – 09/01/2016

O ano de 2015, já no apagar das luzes, deu ao Movimento Comunitário do Jardim Botânico uma boa notícia. Foi deferido pelo Ministério da Justiça o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A certificação foi concedida em 23 de dezembro, tendo sido publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro. O Ministério da  Justiça avalia a solcitação das entidades com base na Lei 9790/99, no Decreto 3.100/99 e na Portaria 361/99. 

O título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP tem por finalidade facilitar o estabelecimento de parcerias e convênios com órgãos do governo ou com a iniciativa privada. Além disso, permite doações de empresas sob o regime de renúncia fiscal, ou seja, impostos não incidem sobre o valor doado. 

Para obter a certificação, a instituição precisa cumprir alguns requisitos, especialmente aqueles que se alinham às normas de transparência administrativa. Anualmente, precisa prestar contas ao Ministério da Justiça. 

O Movimento agora poderá atingir seu objetivo de, com valores arrecadados de doações, participar ativamente das soluções para o Jardim Botânico.

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