Revisão dos valores de compensação ambiental, aprovação do PL da coleta seletiva e a renovação do ACT do Lixo Zero foram anunciados durante a terceira edição do Workshop de regularização e urbanização do JB

Reuniões, palestras e debates propositivos para o desenvolvimento da região Administrativa do Jardim Botânico pautaram o 3º Workshop de Regularização e Urbanização. Síndicos, comunidade e poder público participaram de encontros virtuais para tratar das principais questões que ainda assolam o Jardim Botânico: regularização fundiária e a carência de infraestrutura. O evento teve mais de dois mil acessos durante os dois dias (22 e 23/06). 

Durante a abertura do segundo dia de Workshop, a presidente do Movimento, Maria Luiza do Valle, ressaltou a importância do evento para a região administrativa. “É um momento ímpar para nossa comunidade, uma vez que conseguimos reunir vários órgãos para tratar de problemas e também esclarecer dúvidas acerca de questões tão importantes para o crescimento da nossa região”, afirmou Maria Luiza, que também agradeceu o empenho de todos os envolvidos no projeto.   

Mobilidade em pauta

Uma das salas temáticas mais procuradas foi a da Secretaria de Mobilidade (Semob). O motivo é o crescimento da Região Administrativa, fato que tornou a mobilidade um grande vilão para os moradores da região. 

Algumas obras já anunciadas pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foram lembradas, tais como duplicações de vias e construções de viadutos. Também foram apresentados projetos que solucionam alguns gargalos causados pelo grande fluxo de veículos na região. Confira o vídeo da sala temática sobre o tema.

O Subsecretário de Planejamento da Semob, José Paiva, participou da mesa redonda no último dia de evento (23/06), pontuou as demandas da comunidade e enfatizou as medidas a curto prazo que podem atender estas solicitações. Segundo Paiva, algumas ações estão em fase de execução, como a ampliação das linhas de ônibus.  “A construção de um terminal rodoviário também está em análise, além de ciclovias e ciclofaixas.”, ressaltou o subsecretário.  

Sustentabilidade e inclusão social

A coleta seletiva e a inclusão social são mais que projetos. São causas sociais às quais o MCJB vem se empenhando. Durante a abertura do segundo dia de evento (23/06), uma boa notícia foi dada pelo deputado distrital João Cardoso: a aprovação do PL 1947 que trata sobre a contratação de cooperativas de reciclagem para realizar a coleta nos condomínios horizontais. Os aditivos ao projeto de lei foram solicitados pelo MCJB e cooperativas de catadores (relembre aqui). 

O presidente da Cooperativa Ecolimpo, João Santana, comemorou. “A aprovação deste PL é um ganho social muito grande. Estamos aquecendo a economia, dando oportunidade de trabalho às pessoas.”  Santana ressaltou a importância da atuação do Movimento Comunitário do Jardim Botânico para o crescimento da cooperativa. 

Também, durante o evento, foi assinado a renovação do Acordo de Cooperação Técnica Jardim Botânico Lixo.  

Avanços na regularização fundiária

Uma das estrelas deste encontro foi a regularização fundiária, tratada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O secretário comemorou os 30 projetos de regularização fundiária aprovados em dois anos e meio de gestão. “É um número recorde na história do Distrito Federal que, até 2018, tinha 10 projetos.”, revela Mateus. 

Este avanço, segundo Mateus Oliveira, só foi possível porque os órgãos do GDF estão caminhando de mãos dadas com a comunidade. “Desde o início trabalhamos com a expedição de uma série de decretos e portarias para impulsionar ações importantes. Cito a própria regulamentação da carta de Habite-se de Regularização. Já estamos alcançando o número de 200 documentos expedidos, a maior parte deles no Jardim Botânico”, destacou Mateus Oliveira. Os técnicos da Administração Regional realizaram uma palestra sobre “Como emitir o habite-se de regularização” .

O Secretário lembrou que a Seduh está engajada e disponível para participar de eventos como o 3º Workshop de Regularização e Urbanização. Enfatizou que seminários como este representam uma grande oportunidade porque tornam possível realizar uma grande troca de informações com a comunidade.  “Uma ferramenta de utilidade pública que viabiliza tudo que diz respeito à regularização fundiária e aprovação dos processos.”, concluiu. 

O Administrador Regional, Hamilton Santos, também esteve presente nos dias do evento e ressaltou a satisfação em contribuir com a realização do Workshop, de extrema necessidade para impulsionar o avanço do Jardim Botânico. “É gratificante poder operar na realização deste 3º Workshop de Regularização e Urbanização. Lembro que este Governo tem trabalhado para o desenvolvimento da cidade entregando obras obras e dando segurança jurídica com as regularizações. São nestes encontros que conseguimos saber os anseios da nossa comunidade”, completou Hamilton.   

Outra boa notícia, foi anunciada durante a abertura do evento (22/06). O Ibram sinalizou um possível financiamento e revisão dos valores de compensação ambiental. A notícia é especialmente relevante para os condomínios consolidados em área particular, por arcarem com todas as obras de infraestrutura necessárias para a regularização.