admin
junho 29, 2017
GDF promove no Jardim Botânico a 4ª consulta pública presencial sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que vai regulamentar normas de construção e ocupação nos lotes do Jardim Botânico.
junho 25, 2017
Neste artigo, o Dr. Ricardo Hampel, advogado trabalhista, explica os principais impactos das novas regras de terceirização para condomínios e empresas.
junho 21, 2017
O Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, deferiu nesta terça, 20 de junho, a suspensão dos efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 (PVL 12), resultante da MP 759, conhecida como sendo a nova lei da regularização fundiária. A liminar impede que haja sanção pelo presidente da República antes que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações feitas pelo Senado.
junho 19, 2017
A Medida Provisória 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016, amenizou os problemas existentes em relação à regularização fundiária em todo o país, dispondo de forma inovadora sobre a regularização fundiária rural e urbana.
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