Colunas e Artigos

junho 19, 2017

Artigo: A MP 759/2016 e a segurança jurídica dos condomínios irregulares instalados em área pública e privada

A Medida Provisória 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016, amenizou os problemas existentes em relação à regularização fundiária em todo o país, dispondo de forma inovadora sobre a regularização fundiária rural e urbana.
junho 16, 2017

Artigo: GDF passa a exigir escrituras públicas nas cessões de posse referentes a imóveis ainda não regularizados

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de posse) de imóveis situados em condomínios ainda não regularizados.
março 21, 2017

ARTIGO – Regularização Fundiária dos Condomínios do DF – Sob a luz da MP 759/2016

Por Felipe Bayma A Medida Provisória 759, publicada no mês de dezembro de 2016, com abrangência em todo território nacional, trata sobre a regularização fundiária rural […]
janeiro 20, 2017

Editorial – A lenda dos viadutos

Por Graça Melo – Editorial Atualizado em 19/01/2017 – Original escrito em: 14/07/2015 O sonho de qualquer morador do Jardim Botânico é ver o trânsito da […]