EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 001/2021 – CONTRATAÇÃO DE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO(A) INDIVIDUAL

O Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB, com sede na SHJB Etapa III Qd.1 cj.A Lt. 1 Sala 9 (Fundos Paróquia Sta. Clara e S. Francisco) – Jardim Botânico-DF, cep. 71680-005, declara aberto o presente Edital de Chamamento Público para contratação escritório de advocacia ou advogado(a) individual, para atuar junto aos interesses jurídicos do Movimento Comunitário do Jardim Botânico.

O Presente Edital tem como objeto a contratação de escritório de advocacia ou advogado(a) individual, para a prestação de serviços profissionais de Advocacia, propositura e/ou defesa com efetivo acompanhamento de ações judiciais e administrativas, em demandas judiciais e extra judiciais, assessoria e consultoria jurídica e que tratem dos interesses do MCJB e da coletividade de seus associados, para contratação com vigência mínima de 12 (doze) meses, podendo ser renovável.

Serão analisadas apenas propostas que atendam todos os requisitos solicitados. Será vedada a participação de:

1. Empresa ou advogado(a) que não atenderem às condições deste edital;
2. Empresa ou advogado(a) que esteja em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a administração pública direta do GDF ou do Governo Federal, bem assim a empresa da qual tal servidor seja empresário, sócio, dirigente ou responsável técnico;
4. Pessoa filiada à qualquer partido político, bem assim a empresa da qual tal pessoa seja empresário, sócio, dirigente ou responsável técnico;
5. Empresa incluindo empresário, sócio(s), dirigente(s), responsável(eis) técnico(s), e/ou qualquer outro(s) responsável(eis), independente da denominação que estão respondendo processo judicialmente com sentença condenatória em 1ª instância, em quaisquer esferas governamentais, relativamente a fraudes ou crimes de qualquer natureza;
6. Conte com advogado sócio, associado ou empregado que integre os quadros do MCJB, ou que possua vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, até o 2º grau, com empregados e/ou diretores do MCJB;
7. Empresa ou advogado(a) que não esteja sediado(a) nas regiões administrativas do Jardim Botânico, ou do Lago Sul, ou de São Sebastião;
8. Empresas ou advogado(a) que não tenha experiência comprovada em causas cíveis e/ou do terceiro setor;

Submissão: Os interessados deverão enviar a proposta, para o e-mail: contato@mcjb.org.br, no período que compreende as 00h01 do dia 17 de fevereiro de 2021 até às 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2021.

 Somente poderão se candidatar os escritórios ou as pessoas que apresentarem:

• Nome, CPF/CNPJ, endereço completo, telefone(s) de contato e e-mail;
• Contrato social e última alteração contratual em vigor registrado na OAB;
• Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Certidão expedida pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, comprovando a inscrição e habilitação de todos os sócios ou só dos sócios envolvidos na prestação de serviços;
• Certidão negativa de penalidade disciplinar, expedida pela Ordem dos Advogados, comprovando a inexistência de punição aplicada aos advogados de todos os sócios ou só dos sócios envolvidos na prestação de serviços;
• Comprovante de que possui endereço comercial na cidade de Brasília/DF e inscrição na OAB desta jurisdição;
• Informar o valor que será cobrado mensalmente com todos os custos diretos, indiretos, benefícios, tributos, encargos sociais, fiscais, comerciais, trabalhistas, de seguro, lucro, insumos, contribuições, transporte, embalagens, mão-de-obra durante o período de vigência do contrato e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto do presente edital, de modo a se constituírem à única e total contraprestação pela execução do objeto.
• Propostas com validade mínima de 60 (sessenta) dias;

Dúvidas e esclarecimentos deverão ser formuladas por escrito e enviadas para contato@mcjb.org.br até as 23h59 do dia 22/02/2021.

A divulgação oficial dos resultados de seleção deste edital, será disponibilizada no site do Movimento Comunitário do Jardim Botânico em até 30 (trinta) dias após o recebimento das propostas.

Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB – Site: mcjb.org.br 
Telefone: 61 3427.3038 / 99433.8517 – E-mail: contato@mcjb.org.br  

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Maria Luiza Fonseca do Valle
Presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico