Da redação – Portal MCJB – 18/09/2020

Aconteceu na última quinta (17) importante encontro que reuniu diversos atores ligados ao processo de regularização dos parcelamentos do Jardim Botânico com o presidente do BRB, Dr. Paulo Henrique Bezerra. Na pauta, a viabilização financeira dos processos de regularização, através de linhas de crédito exclusivas. O Condomínio Verde foi escolhido para ser o piloto do BRB no desenho de  modelo de  financiamento. Após a validação do modelo, os demais condomínios também serão contemplados.

O conjunto da legislação que regulamenta os processos de regularização dos condomínios horizontais no DF, especificamente os localizados em áreas particulares, impõe a realização de diversas obras de infraestrutura, custos cartoriais, projetos, pagamento de compensações ambientais e florestais, dentro de várias outras despesas, em um curto prazo de 5 anos. Os valores, em muitos casos, dificultam a regularização, pois os condomínios não conseguem arcar com todos esses custos em um prazo tão curto.

O MCJB apresentou mapa da regularização no JB, principalmente dos condomínios associados, que mostra  28 em processo de regularização, sendo que a maioria está em fase final de obtenção da Licença de Instalação. O Condomínio Verde e o Belvedere Green já obtiveram a LI. 

Os parcelamentos localizados em área particular, para serem regularizados, precisam obter três licenças obrigatórias: a Licença Prévia, que autoriza a concepção de projeto em determinada localização; a Licença de Instalação, que autoriza a instalação do empreendimento de acordo com os projetos aprovados, incluindo medidas de controles ambientais e outras condicionantes; e a terceira, a Licença de Operação,  que finalmente  autoriza o funcionamento do empreendimento, após a constatação de que as licenças anteriores foram cumpridas de acordo com o que foi aprovado nas fases anteriores. A Licença de Instalação é, portanto, uma fase de grandes gastos, o que para alguns condomínios representa grandes sacrifícios. 

Por isso, o presidente do BRB,  Dr. Paulo Henrique Bezerra,  determinou a imediata criação de um grupo de trabalho para analisar todos os cenários de crédito possíveis e se comprometeu a apresentar uma proposta rapidamente, com juros viáveis e prazo de pagamento em até 20 anos. “O papel do banco público é garantir e apoiar a moradia das pessoas, por isso não podemos ficar de fora deste processo”, afirmou o Dr. Paulo.  

A reunião, articulada pelo secretário Dr. Mateus Oliveira, da SEDUH (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF), pela presidente do MCJB e diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, Maria Luiza Valle, pelo engenheiro Lucio Rodrigues representando a empresa ARIA, contratada do Condomínio Verde, contou com a participação do do Dr. Marcelo Vaz, Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da SEDUH, além de técnicos.

O Condomínio Verde, cuja LI saiu no final de 2019,  servirá como piloto para o desenvolvimento de modelos de crédito que possam atender a necessidade de financiamento das obras e, posteriormente, ser aplicado a outros condomínios.