Por Graça Melo – Editora Chefe do Portal Movimento – 20/06/2020

Projeto de Lei 1147, aprovado na Câmara Legislativa e sancionada pelo governador, autoriza o Serviço de Limpeza Urbano a fazer o recolhimento do lixo nos condomínios horizontais. Coleta seletiva e situação dos catadores não foram citados pelo governo. 

O Serviço de Limpeza Urbana – SLU aguarda regulamentação da lei para entrar nos condomínios horizontais privados e recolher os resíduos porta a porta. O Movimento Comunitário do Jardim Botânico e parte dos síndicos e moradores foram surpreendidos pelo projeto de lei, elaborado, aprovado e sancionado sem qualquer debate com a sociedade interessada. 

Os questionamentos, desde então, se avolumam: o que vai acontecer com a coleta seletiva? o que vai acontecer com os catadores? Hoje, eles trabalham agrupados em associações e cooperativas, retiram o lixo orgânico e rejeitos dos condomínios e sobrevivem com a reciclagem do lixo seco. No lugar deles, serão empresas privadas, pagas pelo governo, que farão o serviço? Elas irão retirar o trabalho dos catadores? Então, por que o governo não paga as associações e cooperativas de catadores para fazer o trabalho, preservando o aspecto inclusivo da coleta? Essas e outras perguntas chegam ao MCJB, que está estudando o projeto de lei para prestar maiores esclarecimentos aos associados, embora os maiores explicações devam vir do governo. O MCJB também solicitou participação na comissão de trabalho que regulamentará a  lei. 

A coleta de lixo porta a porta é uma antiga demanda dos condomínios do Jardim Botânico, que precisaram, ao longo dos anos, fazer o serviço. Nesse ínterim, encontraram o caminho da sustentabilidade e da inclusão social. Fátima Quadra, coordenadora do JB Sustentável, programa de sustentabilidade do MCJB, elogiou a proposta, mas se preocupa com a questão da sustentabilidade. “Já são 3 anos de conscientização da nossa comunidade na separação do lixo e do material reciclável. Nossa preocupação é que todo esse trabalho seja perdido, caso o SLU faça apenas a coleta convencional.”, afirmou Fátima.

As preocupações maiores são com a segurança do processo e se a coleta continuará  seletiva e inclusiva, ou seja, feita pelos catadores, como já acontece atualmente com vários condomínios.