Decreto prevê liberação de projetos para obra por meio da alteração do Modelo Descritivo do Bairro (MDE), que autoriza a urbanização.

Depois de dois anos e meio de idas e vindas, os condomínios e moradores do Jardins Mangueiral podem comemorar, pois a alteração para obras da garagem das casas,  ampliação das guaritas e das churrasqueiras foram autorizadas pelo GDF, por meio do Decreto nº 39.299, de 22 de agosto de 2018.

Síndicos das 15 quadras do Mangueiral comemoram assinatura de decreto das garagens no Palácio do Buriti – 23/08/2018

Agora com o decreto, fica permitido aos condomínios a ampliação da área da churrasqueira para até 180m2. Os condomínios também poderão aumentar a guarita com espaços adequados para os funcionários.  A construção de área para refeitórios e vestiários também está autorizada, o que vai acrescentar dignidade aos colaboradores. Entretanto, o Decreto ressalva os limites impostos pelos coeficientes de aproveitamento, como o afastamento mínimo de 5,0 m das edificações residenciais.

Já para os condôminos, as casas poderão construir cobertura da garagem em frente,  bastando apenas manter os limites máximos de coeficiente de aproveitamento, a taxa de construção, e a taxa de permeabilidade, que consiste em deixar espaço necessário para a infiltração de água no solo. “Agora poderemos construir nossas garagens e requerer a licença de obras para execução dentro da legalidade, além de poder construir um ambiente de trabalho mais digno para nossos funcionários”, comemorou um dos síndicos ao Portal Movimento. As definições constam no Memorial Descritivo MDE.

Essas foram as obras autorizadas até o momento. Portanto fica de fora do Decreto a construção de pavimento superior das casas. Clique aqui para visualizar o Decreto de Lei na íntegra.