O Decreto, assinado em 19/11, e publicado no Diário Oficial do DF em 23 de novembro, aprova definitivamente o projeto de regularização do Condomínio Verde e abre caminho para as escrituras.

O percurso foi longo e cheio de interrupções. A espera e os esforços ultrapassaram 20 anos. Mas hoje, 23 de novembro, o Jardim Botânico despertou com a melhor das notícias: a publicação do Decreto nª 41.507, assinado em 19 de novembro, com a aprovação do projeto de regularização do Condomínio Verde.

A última tentativa, que logrou vencer os obstáculos, teve início em 2015. Exatos 5 anos depois, o Condomínio Verde pode comemorar o trecho final do caminho para a tão sonhada escritura pública das unidades.

O Verde já estava na contagem regressiva desde agosto, quando o CONPLAN – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, em reunião no dia 13, aprovou o projeto de regularização. Daí saiu para o Gabinete do Governador.

Escritura na Mão

As próximas etapas são o registro do parcelamento no cartório e a emissão das escrituras individualizadas dos lotes, que devem ocorrer ainda neste ano.

Maria Luiza Valle, diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde e também presidente do MCJB, comemora: “Essa é uma importante conquista para o Condomínio Verde e para todo o Jardim Botânico. Esse é o coroamento de um processo que durou mais de 20 anos e foi vencido pela comunidade, de maneira democrática, participativa e solidária!”

O sonho, Parte 1

Olinda Bayma é a associada número 1 da Coohaj – Cooperativa dos Jornalistas, onde foi gestora no período de 1989 – 1996. Ela participou das reuniões que antecederam a formação da Coohaj. À época, as cooperativas habitacionais eram reguladas pela CEF, que fornecia modelo de Estatuto.

Os jornalistas estavam com dificuldades para adquirirem a casa própria, conta Olinda. O governo do GDF prometia facilitar a compra de projeções de apartamentos em empreendimentos de cooperativas, o que motivou a formação da Coohaj.

Enquanto as promessas não eram cumpridas, os pioneiros da Coohaj, entre eles Olinda, tiveram a ideia de comprar uma terra. O sonho tomou conta de todos, de um jeito que já não era mais possível voltar atrás. Era um sonho coletivo.

Olinda continua contando o sonho. “Em uma visita ao Belvedere, descobrimos o Verde e aí o sonho da casa própria nos impulsionou. Assim nasceu o Verde, diferente desde sempre!”

“Acalentados pela ideia fixa de que juntos tudo podíamos, nos lançamos a uma ousada empreitada nunca antes imaginada, a de criar uma comunidade espetacular. Compramos a área em uma assembleia bastante tumultuada, em negociação direta com o proprietário. De posse da terra, elaboramos um Projeto Urbanístico, topografia, abrimos ruas, instalamos água e luz.

Adquirimos os lotes por meio de sorteio e ocupamos este paraíso com coragem e determinação, sempre trabalhando pela sonhada regularização.”

Comprada a terra, a seccional do Verde desmembrou-se da Coohaj, formando a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, que teria o objetivo estatutário de regularizar o parcelamento.

“Para nós,  os pioneiros, que enfrentamos a lama no período das chuvas, muitas vezes precisando que nossos carros fossem rebocados por tratores até a portaria,  e a poeira no tempo da seca, a regularização, mesmo chegando depois de 20 anos, é o grande  marco deste projeto e é a confirmação que nunca devemos desistir de nossos sonhos.”, completa Olinda.

O sonho, Parte 2  

A parte final começou em 2015, com a contratação da empresa ARIA, também em uma assembleia bastante tumultuada. O contrato era inovador. A empresa nos levaria até o cartório, atendendo toda e qualquer exigência do governo. O êxito seria atingido na escritura. A ousadia dessa inovação gerou controvérsia.

Contratada, a ARIA arregaçou as mangas para atender os requisitos legais de três áreas: a fundiária, a ambiental e a urbanística.

A regularização fundiária, apesar de que a gleba era particular, requereu passar para o nome da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde o registro que ainda estava em nome da Coohaj. Mas uma lei de 2001 exigia que fosse feito o georreferenciamento. Feito isso, passou-se a titularidade e se ganhou segurança jurídica.

A regularização ambiental deu mais trabalho e demorou mais. Era preciso atender toda a legislação ambiental, o novo Código Florestal, o Decreto 30.215/2009, do DF, e a Lei 5.344/2014. Esse processo de licenciamento ambiental, após a aprovação do CONAM – Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, resultou na emissão da Licença de Instalação Corretiva SEI-GDF nº 4/2019 – IBRAM/PRESI.

A regularização urbanística atendeu a lei federal 6766/79, sobre parcelamento do solo para fins urbanos, e as suas alterações por outras duas leis. Precisou atender também as diretrizes urbanísticas, o PDOT, e atualizações.

Esse processo tramitou na SEDUH Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF e, após a aprovação pelo CONPLAN – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, resultou no Decreto Governamental nº 41.507,  de 19 de novembro de 2020, publicado hoje dia 23/11/2020 no DODF.

Esse decreto é o último ato formal de aprovação.

Agora o conjunto de documentos deve seguir ao Cartório de Registro de Imóveis para registro do loteamento no prazo de até 180 dias, vigência do Decreto. Para isso será necessário constituir garantia de execução de obras de infraestrutura essencial nos projetos de regularização fundiária urbana nos termos do Decreto nº 39.864, de 31 de maio de 2019. O prazo previsto para constituição da garantia junto à SEDUH e depósito dos documentos em cartório é de 30 dias.