Da Redação do MCJB – 18/09/2015

Custo da Administração é ínfimo para orçamento do GDF. Prejuízo da comunidade é grande.

Apesar de já rejeitada pela comunidade e pela Câmara Legislativa, a extinção de regionais faz parte das medidas que o governador quer implantar para diminuir despesas. Com isso, Lago Sul e Jardim Botânico se fundem.

Na última terça-feira (15/09), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou um pacote de medidas para reduzir os custos com a folha salarial do Governo do Distrito Federal, que se mantém alto em relação aos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as medidas estão a diminuição de rendimentos de servidores e de comissionados, suspensão de reajustes concedidos e a fusão de administrações regionais. .

O Jardim Botânico se fundiria ao Lago Sul, numa reedição da tentativa enviada à Câmara Legislativa no início do ano.

A primeira proposta de fusão extinguiria a RA-XXVII do Jardim Botânico. Em fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa, cedendo a pressão popular, rejeitou a proposição do governo.  Os protestos repercutiram em todas as regionais incluídas no projeto de Rollemberg. De lá para cá, entretanto, o governador, na prática, manteve a extinção, ao submeter uma regional à outra. Aldenir Paraguassú, administrador do Lago Sul, responde interinamente pelo Jardim Botânico.

Ao devolver para as administrações regionais a responsabilidade pela análise de projetos arquitetônicos, emissão de alvarás e habite-se, no caso de edificações menos complexas, o governador sinalizou o retorno das administrações que haviam sido esvaziadas, como a do Jardim Botânico. A comunidade entendeu que era uma questão de tempo a nomeação do administrador e a devolução de equipe que atendesse as demandas do bairro, hoje com cerca de 100 mil habitantes e sem equipamentos públicos.

O anúncio da fusão com o Lago Sul pegou de surpresa a comunidade. A liberação de alvarás e habite-se pode ser prejudicada. Preocupou também o anúncio de extinção de secretarias, pois o bairro é formado por muitos parcelamentos em processo de regularização. A pergunta que os moradores fazem é: como fica essa questão agora?

Realidade diferentes

Apesar da proximidade geográfica, Lago Sul e Jardim Botânico tem realidades e demandas bem diferentes. O Lago Sul tem uma regional consolidada, com diversos equipamentos públicos que atendem as necessidades básicas de seus 39 mil habitantes, como bombeiros, delegacia de polícia, posto de saúde e escola.  Já o Jardim Botânico, com seus 100 mil habitantes, consolida sua posição de primo pobre. Comunidade em formação, não tem qualquer equipamento público instalado. Não tem escolas, nem postos de saúde, nem delegacia de polícia ou bombeiros. Depende completamente dos serviços públicos das regiões vizinhas, especialmente São Sebastião e Lago Sul.

Outra questão que diferencia as duas comunidades está na proposta urbanística única do Jardim Botânico, que concentra boa parte dos condomínios em processo de legalização, equilibrando o convívio com condomínios legalizados e setores habitacionais abertos loteados pelo GDF, como o Jardim Botânico 3. Atualmente, o bairro aumentou sua população quando foi anexado o Jardins Mangueiral.

A comunidade teme que a grande demanda de processos administrativos públicos, que estão se acumulando na administração mesmo sem a fusão, atrapalhe o desenvolvimento econômico da região e favoreça a invasão ilegal de terras públicas e de áreas de proteção ambiental. A falta de uma gestão pública eficiente e próxima à comunidade, pode favorecer a ação de grileiros e o aumento de obras irregulares, dois dos principais problemas identificados pelo bairro.  

Falsa economia e protestos

À época da primeira tentativa de fusão, a Câmara legislativa elaborou estudo de impacto econômico e comprovou que a retirada de uma administração regional tem efeito praticamente nulo nas finanças do governo.

Na relação custo-benefício, tanto o custo operacional da manutenção da administração regional quanto sua extinção tem peso insignificante para os cofres do GDF e nenhum benefício que justifique o corte. Já o fator “custo” para a comunidade, em relação aos serviços prestados, terão impacto maior.  

No domingo, dia 20, durante a festa de aniversário de 11 anos do Jardim Botânico, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico fará um protesto com a utilização de camisetas.

A comunidade aguarda publicação do decreto oficializando a fusão para decidir como agirá para impedir a retirada de sua independência administrativa. As camisetas serão vendidas na própria festa, porém os organizadores informam aos que desejam fazer sua aquisição antes da festa, é só clicar aqui.

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