Mais uma medida de prevenção e combate ao COVID-19 foi publicada no Diário Oficial deste sábado (06/06). O Decreto 40.853 proíbe a utilização dos Pontos de Encontro Comunitário (PEC’s) no Distrito Federal. 

Atendendo ao Decreto, a Administração Regional do Jardim Botânico interditou diversas PEC’s nas áreas públicas do Jardins Mangueiral, Jardim Botânico III, São Gabriel, Ouro Vermelho I,  entre outras. 

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“É muito importante que os síndicos providenciem a interdição das PEC’s nas áreas internas dos condomínios, pois temos muitos usuários, inclusive idosos correndo risco. Peço a  colaboração de todos neste sentido”,  alerta João Carlos Lóssio, administrador regional do JB.  

Confira o decreto 

O não cumprimento deste Decreto sujeita o infrator ao pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, nos termos previstos em lei, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo crime de infração de medida sanitária preventiva.