O encontro virtual trouxe notícias importantes para diversos condomínios do Jardins Mangueiral, Altiplano Leste, Ville de Montagne, Solar de Brasília, entre outros.  

  Por Ana Comarú

Em mais uma ação que visa ampliar a participação comunitária em importantes debates para a regularização e melhorias na região, na quarta-feira (24/11) foi promovida pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) a segunda live com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).

Entre os principais temas abordados está a inclusão de loteamentos consolidados na revisão do PDOT, os entraves para obtenção da Carta de Habite-se de Regularização, alterações no PLC da Reurb e as futuras melhorias, equipamentos públicos e obras de mobilidade para a região.  

Matheus Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Urbano, dissertou sobre a importância de se compreender todas as engrenagens e o papel de cada órgão no processo de regularização fundiária. “Quanto mais claro ficarem para todos as atribuições de cada órgão, mais fácil fica a discussão de dúvidas que surgem. Independente disso, a Seduh está à disposição para fazer essa ponte”, afirmou. 

Marcelo Vaz, da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR), cita a conclusão da portaria de regularização que dispõe principalmente sobre os instrumentos urbanísticos que serão instalados na região. “Teremos novidades sobre isso ainda nesta semana”, concluiu.

Alterações no Artigo 5º do PLC da Reurb 

Após solicitações do Movimento Comunitário, Estância Quintas da Alvorada e Única-DF, foi comunicado em primeira mão pelo Secretário Matheus Oliveira a proposta de alteração do artigo 5º, parágrafo primeiro, com a supressão do inciso II, no tocante à vedação da regularização de condomínios situados em Área de Interesse Específico.

“A fim de que não haja questionamentos no futuro, estamos propondo aos relatores (Terracap e Codhab) uma correção neste dispositivo de iniciativa da Seduh e Conplan”,  explicou o secretário. 

Matheus Oliveira propôs, caso haja entraves na revisão do PDOT, uma lei própria para a inclusão de novos loteamentos situados em ‘Área de Interesse Específico’, definindo de forma técnica a linha de corte. Diz o secretário: “O que a gente pode avaliar é que, se houver dificuldades no prosseguimento da revisão do PDOT e. havendo condições técnicas e legais, podemos fazer uma lei para a inclusão das Áreas de Interesse Específico,  mesmo antes da revisão do PDOT”.  

Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial 

O condomínio Estância Quintas da Alvorada, excluído da última revisão do Plano, em 2009/2012, tem uma nova chance de ser incluído nesta nova versão do PDOT, cuja revisão foi iniciada no ano passado. O secretário informou que a SEDUH está realizando todas as providências necessárias à inclusão do Estância Quintas da Alvorada na revisão do PDOT. 

Habite-se de Regularização! Atenção!!!

A Comissão de Regularização do MCJB alerta os moradores que estão com entraves na obtenção da carta do Habite-se de Regularização. É muito provável que tenham dado entrada no procedimento antigo do Habite-se. Hoje, o processo é simplificado e diferenciado do anterior.

Segundo Matheus Oliveira, atualmente foram expedidas mais de 30 cartas de Habite-se de Regularização, porém é importante que os interessados e seus arquitetos estejam atentos aos documentos exigidos pelo procedimento correto.  

“É importante dar entrada corretamente pelo Habite-se de Regularização, destinado especificamente aos condomínios neste processo (…) Os problemas citados pelo Ville de Montagne e o Solar de Brasília devem estar relacionados com a parte de projetos e comercialização, o que torna fundamental a realização da live anunciada,  com a “Terracap”, informou o Secretário.  

Impedimentos na venda direta de lotes no Ville de Montagne e Solar de Brasília adquiridos em 2014

Marcelo Vaz (Supar) afirmou desconhecer o citado posicionamento da Seduh, que impactou em impedimento da regularização por venda direta dos lotes adquiridos neste marco legal. Solicitou mais informações sobre o tema e informou, também, que seria importante todos os envolvidos levarem a questão para a Terracap, durante a live a ser realizada.  

Memorial Descritivo das garagens do Jardins Mangueiral

Matheus Oliveira informou  que o Memorial Descritivo do Mangueiral já está em análise na Central de Aprovação de Projetos (CAP), junto à Subsecretaria de Desenvolvimento de Cidades, para que em breve sejam apresentadas as propostas de alterações necessárias ao Memorial.  

Mobilidade e equipamentos públicos

Antônio de Pádua, Administrador Regional do Jardim Botânico, em reunião com Diretor Técnico do DER,, na semana anterior, trataram do projeto em execução para a duplicação da DF-001 até a QI 29. A faixa de desaceleração solicitada para o acesso ao condomínio CEQA depende da execução destas obras e, principalmente, de recursos. 

Quinhão 16 

Apesar da impopularidade do empreendimento a ser construído na região, para a Seduh, de acordo com Matheus Oliveira.,  o Quinhão 16 tem início  com o planejamento urbano e de integração do sistema viário. “Este parcelamento cria novas rotas de circulação, precisou passar por aprovação bastante rigorosa e incluiu o atendimento dessa integração do sistema viário, sem custos para o GDF”, afirma.   

O Quinhão 16 também já está previsto no PDOT como área passível de regularização.