O governador Rodrigo Rollemberg atendeu em seu gabinete nesta última terça (05) os membros do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico para receber relatório com as conclusões do 1º Workshop de Regularização, realizado pelo MCJB nos dias 11 e 12 de julho.

Participaram da reunião os secretários de Estado da SEGETH, Thiago Andrade, das Cidades, Marcos Dantas, a presidente do IBRAM, Jane Vilas Boas, e o administrador interino do JB, Alessandro Paiva. O governador e as demais autoridades, inicialmente,  assistiram a uma exposição sobre o bairro, com dados estatísticos, gráficos e outras informações e análises, dentro da perspectiva da regularização dos parcelamentos, um dos principais pontos de pauta do JB.

A Lei Federal 13.4652017 foi apresentada como uma solução jurídica para a regularização fundiária, pois propõe a simplificação do processo, incluindo o registro cartorial. A questão fundiária é uma das três vertentes para regularização de parcelamentos, sendo as outras duas, a ambiental e a urbanística.

Algumas reclamações e muitas sugestões

No relatório final do 1º Workshop de Regularização estão listadas as reclamações apresentadas pela comunidade. São elas: falta de informação clara; ausência de compreensão por parte dos servidores de todos os procedimentos; lentidão no andamento dos processos e excesso de burocracia na condução dos processos. Foi apontada também a dificuldade de diálogo com o poder público, problema detectado principalmente na regularização de parcelamentos já consolidados, mas que não estão nas áreas passíveis de regularização, como é o caso do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, maior condomínio horizontal do DF.

Outro ponto do relatório é a sempre presente preocupação dos moradores com a Administração Regional, submetida à interinidade desde o início do governo Rollemberg. Com a regularização dos condomínios, é previsível o aumento da demanda junto à administração que, hoje, tem apenas 9 funcionários. O reaparelhamento de servidores em órgãos como SEGETH e IBRAM também foi uma sugestão feita ao governador, constante do relatório, pois é visível a dificuldade desses órgãos em atender o processo de regularização. Celeridade foi a palavra de ordem.

O relatório é rico em sugestões e conclusões, que foram divididas em suas três vertentes: fundiária, ambiental e urbanística.  O Movimento se apresentou ao governador como legítimo representante comunitário da região, por congregar 46 dos 62 condomínios da região, assumindo o compromisso de ser o interlocutor, a partir de uma relação de diálogo mais dinâmica entre os órgãos envolvidos no processo de regularização e a comunidade, além de oferecer orientações básicas para o atendimento das exigências técnicas, reuniões regulares com os síndicos para nivelamento e troca de informações, bem como orientação na contratação de prestadores de serviço técnico.

Por fim, os coordenadores do Movimento enfatizaram a real e concreta intenção de manter uma parceria viável com o GDF com o objetivo de regularizar todos os condomínios do Jardim Botânico, sem a introdução de subterfúgios jurídicos que só servem para adiamentos contínuos do processo de regularização.

O governador agradeceu a comunidade, disse que o governo está interessado em intensificar o debate profundo e despolitizado sobre o assunto, e prometeu empenho na melhoria dos processos de regularização.

Para conferir todo relatório de conclusão do 1º Workshop da Regularização, basta clicar aqui (atenção, documento exclusivo para associados do Movimento Comunitário do Jardim Botânico). Todas as apresentações, relatórios e documentações apresentadas pelos técnicos e secretários presentes no 1º Workshop da Regularização também podem ser conferidas aqui (atenção, documento exclusivo para associados do Movimento Comunitário do Jardim Botânico).

Confira abaixo vídeo com resumo do que foi apresentado ao governador: