Encontro com os síndicos marcou a pauta do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, na última quinta (29). A ordem do dia é ajudar os condomínios que desejam investir na regularização dos parcelamentos.

O Núcleo apresentou primeiramente o número de condomínios associados que podem se beneficiar de um assessoramento para a regularização dos respectivos parcelamentos. O bairro é composto por 62 condomínios com mais de 100 lotes. Destes, 41 são associados ao Movimento e 16 não são regularizados em diferentes estágios do processo de regularização.

Na sequência, integrantes do Núcleo expuseram os passos necessários, bem como os órgãos envolvidos nesse processo, que abrange três áreas: fundiária, ambiental e urbanística.  Duas novidades em termos de legislação foram destacadas. O Decreto distrital 38.247, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de projetos de urbanismo no âmbito do DF, bem como a MP 759, já votada na Câmara e no Senado Federal, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural e, ao que tudo indica, será útil para os condomínios que estão com problemas de registro, tanto em áreas privadas como em áreas públicas.

Foi apresentado caso de sucesso na regularização dos parcelamentos do Tororó, onde nove condomínios fecharam o processo de regularização e outros cinco já estão em fase final. Segundo o Núcleo, foi um caso que mostrou a necessidade de uma estratégia que se baseou na organização dos interessados, através da AETOR (Associação de Moradores do Tororó).

Workshop Regularização

Mais um passo com os síndicos será dado em julho, com o objetivo de ampliar o conhecimento de todos nesse tema, considerado um ponto sensível no Jardim Botânico. O Núcleo de Regularização planeja realizar workshop, nos dias 11 e 12 de julho, com provável início às 19 horas, na sede do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. Após confirmação, será enviado convite a toda comunidade.

No primeiro dia, a temática abordará Registro e Área Fundiária. O segundo dia será destinado às áreas ambiental e urbanística. Estão previstas palestras da Terracap, Cartório, SEGETH, IBRAM, dentre outros, com espaço destinado a depoimentos de casos de sucesso.