Em entrevista ao blog, Ministério Público do DF explica os motivos para a maior e a mais contundente operação de derrubada de casas dos últimos anos, no DF. Para os promotores, o Altiplano Leste foi palco de “organização criminosa”.

Três dos cinco promotores signatários da Recomendação nº 4 deram entrevista ao blog do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. Iniciaram com uma explicação focada na recomendação n. 4 (clique aqui para ler), que adverte o poder público para a necessidade de atendimento â cláusula do TAC 02 e da Recomendação nº 70, especificamente citando apenas três condomínios: MiniChácaras do Lago Sul, das quadras 4 a 11, Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul, Etapa C.

“Altiplano Leste é o maior escândalo do Distrito Federal em termos de grilagem de terra.” (promotor)
O MP considera que os gestores públicos são passíveis de processos por improbidade administrativa caso não cumpram as decisões judiciais que determinam a derrubada de construções nos condomínios do Altiplano Leste. O Estância foi alvo da AGEFIS durante toda semana passada, com 12 casas derrubadas.

Blog: Por que a Recomendação n.4 alcança somente o Altiplano Leste e não outras áreas de invasão do DF?

Promotores: A AGEFIS tem critérios objetivos de derrubada que respeitamos, porém exigimos isonomia (…) é injusto que o poder executivo aja nas regiões de baixa renda e não atue nas regiões com pessoas de maior poder aquisitivo, que tem mais acesso a informação e podem pagar advogados. Cada um desses condomínios é objeto de ação civil pública (…) o Privê Morada Sul – Etapa C tem processo transitado em julgado, não tem mais o que questionar (…) a decisão é que esse condomínio deve ser todo demolido e foi o que mais cresceu mesmo com essa decisão judicial, 35%! (…)…”.

Os promotores informaram que os condomínios citados na Recomendação nº 4 já tem processos judiciais transitado em julgado, portanto o GDF precisa executar a derrubada. Segundo o MP, não há outra opção.

“…os próprios moradores … estavam lutando para tentar tirar esses síndicos que nitidamente praticavam atos criminosos”

Blog: Há alguma ligação entre o afastamento da ex-síndica do Estância há uma semana e a escolha do condomínio para ser o primeiro a sofrer as derrubadas?
Promotores: “Nenhuma relação. Essa operação tem sido planejada há muito tempo, não tem nada a ver com a mudança da gestão (…) O MP estava também ajuizando ações penais contra as organizações criminosas que atuavam nesses 3 condomínios (…) essas organizações criminosas estavam sendo tão prejudiciais para os próprios moradores, que eles mesmos, extrajudicialmente, lutavam para tirar esses síndicos que, nitidamente, praticavam atos criminosos”.

Segundo os promotores, a ação de derrubada estava planejada para começar no início de agosto, período em que a ex-síndica ainda controlava a gestão do Condomínio Estância Quintas da Alvorada. Entretanto, as olimpíadas obrigou ao adiamento.

“É absolutamente falacioso o argumento da antiga administração de que a efetivação da ação fiscal da AGEFIS ocorreu porque a ex-administração saiu (…)”

Blog: Mas a ação de derrubada de casas pode favorecer a ex-síndica [grupos ligados a ela estão fazendo um abaixo assinado], uma vez que ocorreu exatamente na mudança de gestão?
Promotores: Foi coincidência a ação de derrubada das casas ocorrer ao mesmo tempo da retirada da ex-síndica pelos moradores (…) É absolutamente falacioso o argumento da antiga administração de que a efetivação da ação fiscal da AGEFIS ocorreu porque a ex-administração saiu (…) a ex-administração quer se valer da boa fé de alguns moradores que ainda acreditam que não há ilegalidade em suas ações, o que é inconteste, tanto que há ações criminais ajuizadas contra ela (a ex-síndica), por isso esse argumento é absolutamente falacioso. Houve mais de um pedido de prisão preventiva da ex-síndica do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, por descumprimento de decisão judicial, que autorizou e executou obras mesmo com decisão judicial (…) desde o começo nós sabíamos que a ex-síndica estava falando isso, com esse argumento falacioso de que a ação da AGEFIS era consequência da sua saída. Mas ela é ré em processo criminal aberto pelo Ministério Público”.

“…a ex-administração quer se valer da boa fé de alguns moradores que ainda acreditam que não há ilegalidade em suas ações…”
Blog: Quais os principais motivos da operação de derrubada de casas?
Promotores: “Temos como demonstrar que, recentemente, foram realizadas várias obras de infraestrutura realizadas dentro do condomínio (…), temos fotos de pessoas vestidas com uniforme da CEB, sendo que a CEB oficialmente não realizou nenhuma atividade dentro desse condomínio, ou seja, ou tem funcionários da CEB sendo contratados ilegalmente, ou uniformes sendo comprados ilegalmente para iludir os moradores de que é a CEB que estava realizando os trabalhos”.
Os promotores voltaram a destacar os argumentos jurídicos constantes da Recomendação nº 4. Houve, por parte do MP, o acompanhamento por imagem de satélite do acelerado crescimento de construções nos condomínios, além de possíveis fraudes, como as constatadas com o exemplo de pessoas com o uniforme da CEB.

“…a prioridade absoluta do Ministério Público é punir os grileiros.”
Blog: Como comparar o grileiro, que vende o lote e continua solto, com os moradores, que compraram na boa fé e, agora, temem perder suas casas?
MCJB Promotores: “A prioridade absoluta do Ministério Público é punir os grileiros (…) você vai perceber que esses inquéritos criminais são antigos, nossa prioridade sempre foi atacar os ‘cabeças’´.Mas as duas pontas são culpadas, grileiro e quem comprou do grileiro.”
Blog: É possível que esses condomínios do Altiplano Leste sejam regularizados futuramente, uma vez afastadas essas pessoas que integram as tais “organizações criminosas”?
Promotores: “Legalmente e juridicamente não pode haver expansão e construções nesses três condomínios (citados na recomendação). O Altiplano Leste é o maior escândalo do Distrito Federal em termos de grilagem de terra. Isso é uma posição institucional”.

Os condomínios do Altiplano Leste, segundo os promotores, não constam no PDOT, portanto, levando-se em consideração a legislação vigente hoje, esses condomínios não são passíveis de regularização.