O IBRAM convida a comunidade do JB para audiência pública que vai debater o empreendimento chamado Quinhão 16. O MCJB apresenta a opinião de dois especialistas, com visões contrárias, para subsidiar o morador com informações que o ajudarão a ter melhor compreensão sobre a iniciativa que vem gerando controvérsia.
Serão apresentados, para discussão, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao licenciamento ambiental do empreendimento denominado “Quinhão 16”, localizado em área remanescente da Fazenda Taboquinha. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, às 19 horas, no Brasília Imperial Hotel e Eventos (SHS Quadra 3, Bloco H, Setor Hoteleiro Sul).
Atualmente, no local, há cerca de 63 unidades residenciais multifamiliares que, segundo os empreendedores, não apresentam conflito com a proposta do empreendimento. O projeto apresentado ao IBRAM, e que será debatido com a comunidade, é de implantação em duas etapas, sendo que a primeira etapa apresenta uma área de aproximadamente 111,80 hectares, com 36 lotes; a segunda etapa apresenta área de aproximadamente 92,20 hectares, com 28 lotes, totalizando 204 hectares e 64 lotes.
Entretanto, quando a iniciativa se tornou pública, houve grande polêmica e a opinião da comunidade se dividiu. Os que discordam de sua implantação apontam problemas de ordem urbanística e ambiental para o bairro. Também indicam que não estão sendo respeitados os trâmites legais, levantando suspeitas de ilícitos no processo, chegando inclusive a se mobilizarem em abaixo assinado. Aqueles que concordam com o projeto aplaudem o planejamento e o atendimento à legislação urbanística e ambiental, exatamente o que faltou na instalação da maioria dos condomínios do bairro, ocupados irregularmente e que ainda pelejam pela regularização. Afirmam que é uma ocupação regular, em área privada, e que serão respeitadas todas as normas legais e ambientais definidas pelo GDF.
O IBRAM, por sua vez, reafirma que seu papel é analisar todos os procedimentos regulamentares de um parcelamento dessa natureza, exigir o cumprimento de todas as prerrogativas legais necessárias ao licenciamento e impedir quaisquer construções irregulares na região.
Para auxiliar os associados, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico consultou especialistas que foram convidados a apresentarem seus pontos de vista, um a favor e outro contra, de forma que a comunidade possa ter uma visão prévia suficiente e participar da audiência pública.
Confira como cada um se manifestou:
O projeto Quinhão 16 está sendo desenvolvido em área particular legalizada e conta com quase 10 anos de planejamento, estudos e projetos. Trata-se de um projeto feito por pessoas e empresas sérias que atuam em Brasília há mais de 35 anos, comprometidas com o meio ambiente e com a cidade, atendendo todas as exigências dos órgãos do DF, tais como Segeth, Ibram, Iphan, Adasa, Novacap, Dival, SLU, Caesb, CEB, dentre outros. O projeto se propõe resolver um dos maiores problemas viários do Jardim Botânico, que é a Estrada do Sol, propondo uma pista dupla para acesso aos condomínios da região. Haverá calçadas de no mínimo 2,5 m, ciclovias, espaços para equipamentos públicos, áreas comerciais planejadas e instalação de um grande hospital privado. Ao contrário das fake news, a densidade habitacional da maioria dos condomínios instalados na região, varia entre 15 a 40 habitantes por hectares, chegando até a 95 Um dos grandes orgulhos do empreendimento é a criação de uma grande área de preservação, com aproximadamente 420.000 m2, cerca de 42 campos de futebol, idealizada para ser gerida em parceria com comunidade. Será destinada à conservação da diversidade biológica, a proteção das nascentes, a preservação da fauna, ao manejo de recursos naturais e a atividades de ecoturismo e educação. O empreendimento será totalmente ocupado somente em 30 anos, com uma população de cerca de 10.000 habitantes. Ou seja, o acréscimo de população anual do empreendimento será inferior ao que já ocorre no bairro hoje, que é de cerca de 680 habitante/ano (PDAD Codeplan, Pg. 3). Foi priorizado o uso eficiente da água, por meio de sistemas de reuso e estação de tratamento de esgoto de alta tecnologia, onde a água tratada terá pureza superior aos dos córregos da região. Devido a grande área permeável que será mantida, o sistema de drenagem permitirá a retenção e infiltração da água da chuva no local onde ela cai. Tudo isso contribuirá para a preservação das nascentes e córregos da região. As áreas comerciais e institucionais previstas na implantação tem um potencial para geração de 6.900 empregos diretos. Isso vai auxiliar o equilíbrio no fluxo de pessoas dentro da região do Jardim Botânico, diminuindo sua dependência do Plano Piloto em relação a oferta de empregos e serviços. Ou seja, as pessoas poderão resolver seus problemas sem necessariamente ter que atravessar a ponte JK. A ideia é auxiliar na transformação de um bairro completo e autônomo em termos de moradia, empregos, serviços e lazer. O grande problema da Ponte JK não vem do Jardim Botânico e sim de um contexto maior, já que parte significativa do tráfego vem da região do entorno. Além disso, as regiões do São Bartolomeu, Jardim Botânico e DF-140, tem previsão de cerca de 1 milhão e 450 mil de habitantes (DIUR 06/2014 e DIUR 07/2013) para os próximos 50 anos. Isso sem contar toda a população do entorno, tais como Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, dentre outras, que passam diariamente pela ponte JK. Por fim, é importante ressaltar que a ocupação do Jardim Botânico se deu, em sua maior parte, de forma irregular e sem planejamento. É fundamental que novas ocupações se deem de forma planejada, evitando-se os erros do passado, de modo a criar uma nova cidade autônoma o mais independente possível do Plano Piloto, com infraestrutura completa, muito verde, equipamentos públicos e oferta de empregos e serviços. Sempre tive dificuldade de endereçamento: convenhamos que “Quinhão 16” realmente soa estranho. Pois eis que agora meu endereço esquisito batiza um grande projeto: 10200 pessoas em 3000 apartamentos. Prédios na mata! De quantos andares? Superquadras muradas nas encostas? Uma mini Águas Claras com promessas ambientais? Quais as garantias de tais promessas, após o fiasco do Noroeste? Nada disso está claro. Alguns dados objetivos estão: o projeto prevê uma densidade de 50 habitantes/hectare. A do Jardim Botânico é de 8,91. Do Lago Sul é de 6,6. Então, estamos falando da densidade habitacional do Gama (50,96), mais que o dobro do Plano Piloto (20,54). Serão moradores de alta renda, o que torna fácil prever por baixo 6.000 automóveis a mais rodando pelo bairro e pela ponte JK, sem considerar veículos de serviço ou abastecimento, já que o projeto prevê também 5 centros urbanos com comércios e serviços. O projeto é apresentado como solução inovadora. Claro, estranho seria se admitisse abertamente suas fraquezas, problemas e impactos. Sabemos bem, propaganda é para convencer e mostrar só vantagem. Até seu RIMA parece publicidade. Então cabe perguntar: devorar áreas naturais frágeis para faturar enfiando gente, prédios e carros, na maior densidade permitida (e sem arcar com as consequências): o que tem isso de novo? Botar mais alguns milhares de carros em vias já saturadas: o que tem isso de solução? Não informar adequada e abertamente a vizinhança afetada: qual a novidade? Na verdade, tudo isso tem a cara feia do DF dos últimos 30 anos, venha ou não com um verniz de legalidade. Ora, o Quinhão 16 é um enclave verde de vales profundos entre condomínios, um território com vocação nada urbana diante do que consideramos “cidade”, basta conhecer para constatar. É fato que na última revisão do PDOT passou a ser indevidamente considerado área urbana, algo também muito brasiliense e nada inovador, e que suscita outra pergunta: a pedido de quem? Nesse território densamente vegetado, depara‐se com raposas, iraras, preás, quatis, saguis, bugios, capivaras, urubus‐rei e até lontras, veados e antas. É área de grandes declives, encostas de solos frágeis e muita mata alta. Como abrir vias de até 20 metros de largura por ali? No projeto, elas atravessam Áreas de Preservação Permanente de córregos em mais de 10 pontos. Repetiremos os erros de implantação e drenagem que marcam o DF? Soterraremos mais córregos e nascentes em tempos de crise hídrica? Aliás, toda a região já possui baixa disponibilidade de água: muitas nascentes frágeis de córregos de pequena vazão por cima de um lençol freático profundo, com pouca água, e já muito explorado. Como abastecer mais essa gente toda? E o esgoto? É fácil mostrar em projeto uma estação de tratamento no Ribeirão Taboca, assim como construir uma rede até lá e deixar a estação para “depois”. Mas como escavar tal rede sem destruir tudo no caminho? E, mesmo com estação, vamos mesmo jogar esgoto num pequeno córrego classe 2, limpo? Inovador, isso? O que o poder público tem a dizer? Para completar, o quinhão, como todo o bairro, está na APA do S. Bartolomeu, porém numa Zona de Ocupação Especial de Interesse Ambiental (ZOEIA). O ZEE‐DF, Zoneamento Ecológico Econômico do DF sequer é citado no projeto, que se proclama ecológico. E toda a sua etapa 1 está inserida na Zona Tampão da Reserva de Biosfera do Cerrado, algo também ignorado. Só que tudo isso deveria estar considerado e refletido objetivamente no projeto. Ou não? São todas questões muito sérias. Devem ser respondidas de modo honesto e transparente pelos idealizadores e pelo poder público, que tem a obrigação de zelar pelo bem comum. Para além de trâmites legais e propaganda, toda e qualquer intervenção urbana deve buscar trazer benefícios reais também para o ambiente e para a população afetada direta e indiretamente. Isso sim é a inovação que se deseja.
O que nos moveu a escrever esse texto foi a indignação de ver diversas “fake news” a respeito do projeto Quinhão 16, em desenvolvimento. Se você precisasse de um hospital e a Ponte JK estiver travada, o que você faria? Qual o tempo que você gasta para chegar até o seu trabalho? Se você quisesse trabalhar no Jardim Botânico, você poderia? O projeto foi planejado para contribuir na solução desses problemas.
(http://www.segeth.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/DIUR_06_2014_regiao-do-sao-bartolomeu-jardim-botanico-e-sao-sebastiao.pdf pag. 92). No Quinhão 16 a densidade é de 50, enquanto as superquadras do Plano Piloto variam de 200 a 500 (quadras 316 Sul e 212 Norte). Um condomínio de casas ocuparia 80% da área loteada, enquanto um condomínio de edifícios ocuparia de 9% a 15% (DIUR 06/2014 pág. 95).
A antiga Fazenda Taboquinha se estendia desde S. Sebastião até o Lago Sul. Quando a nova capital desapropriou uma parte grande, seu dono dividiu o restante para a família: o Quinhão 16 ficou com a filha Idalina. Nos anos 70, o cond. Quintas da Alvorada ocupou seu único platô alto. As partes baixas, córregos e encostas difíceis de ocupar permaneceram como Fazenda Forquilha até 1983, quando foi dividida em chácaras, e adquiri o pedaço em que vivo há 20 anos, num experimento de ocupação sustentável com base na ciência transdisciplinar da permacultura.
Mais informações e toda documentação sobre o empreendimento, clique aqui.
– Data: 10/12/2018
– Horário: 19h00
– Local: Brasília Imperial Hotel e Eventos – SHS Quadra 3, Bloco H, Setor Hoteleiro Sul
9 Comentários
Um empreendimento suicida e focado no lucro, sem o menor cuidado com o meio ambiente.
Um empreendimento suicida e focado no lucro, sem nenhuma noção do prejuízo e destruição que virão depois. Muito triste! A humanidade está caminhando para a própria extinção!
Vergonha! Eles não estão preocupados com a comunidade do jardim botânico.
Absurdo este empreendimento, uma região que já tem problema de água, inchar o bairro com este volume de pessoas e obras, claro que vai afetar o meio ambiente. A qualidade de vida dos moradores do bairro , não existirá mais se este empreendimento acontecer. Será que não teremos governantes sérios nunca nesta cidade? Espero que nosso futuro governador tome conhecimento deste descalabro e se pronuncie. Somos contra este empreendimento que só beneficia os construtores e empresários de Brasília.
Querem acabar com a qualidade de vida do Jardim Botânico. O nome já diz : “Jardim Botânico”. Vão transformar em um jardim de prédios e carros. Triste! Tudo por dinheiro. Só esquecem da saúde física e mental, extremamente importante, para todos nós seres humanos, ricos ou pobres.
Moro no Mansões Serranas, falta água até na época de chuva, a coleta de lixo é precária, não temos serviço do Correio, não temos esgoto tratado, algumas operadoras de celular não tem sinal, transporte coletivo super precário, não há ciclovia, calçadas, policiamento é raro, já não basta esses problemas? vão inventar um :IMPACTO AMBIENTAL . Quem mora aqui e sabe respeitar o meio ambiente, percebe o impacto no solo, nas espécies de árvores nativas, nos animais silvestres atropelados nas ruas ou que invadem nossas casas, existe rios na serra. Acredito que o interesse seja só especulação imobiliária, em alguns anos teremos uma área degradada, desvalorizada e com estrutura pior do que é hoje.
Um crime ambiental ! Fizeram isso com Águas Claras ( uma cidade construída em cima de um rio quente ) provavelmente braços do vulcão de caldas novas … Vão jogar a pá de cal no jardim botânico! Acabar por completo com o bairro … Muito olho grande, por dinheiro se faz qualquer negócio … Não podemos permitir esse crime !
SOU TOTALMENTE CONTRA ESSA LOUCURA DE EMPREENDIMENTO QUE SÔ BENEFICIARÁ EMPREITEIROS, CONSTRUTORES E CONGÊNERES. O IMPACTO AMBIENTAL SERÁ DEVASTADOR E O TRANSITO SE TORNARÁ AINDA MAIS CAÓTICO DO QUE JÁ É. QUANTO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO ADOECERÁ A POPULAÇÃO NO DECORRER DE DÉCADAS NUMA CIDADE QUE JÁ SOFRE COM A ESCASEZ DE ÁGUA.
CONSIDERANDO QUE NOSSO QUERIDO BAIRRO AINDA É CONSTITUÍDO APENAS. POR CASAS E NÃO COMPLEXOS DE EDIFÍCIOS. ISSO É UMA LOUCURA E IRRESPONSABILIDADE PARA COM O FUTURO DA ZONA LESTE DE BRASÍLIA. ESPERO QUE ALGUÉM TENHA A SENSATEZ E O PODER. PARA FREAR ESSA INSANIDADE. DEFINITIVAMENTE
Um empreendimento suicida e focado no lucro, sem o menor cuidado com o meio ambiente