Da Redação do MCJB – 29/02/2016

Movimento e comunidade de São Sebastião se reúnem com o senador Reguffe
e dão o primeiro passo para implantação da primeira escola pública do Jardim
Botânico.

O senador Reguffe, sem partido,
recebeu em seu gabinete, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, diretores do Movimento,
membros da comunidade de São Sebastião e servidores da Regional de Ensino de
São Sebastião, responsável por atender alunos do Jardim Botânico, Mangueiral,
Tororó, São Sebastião e área rural.

O Sr. Paulo Viana, coordenador da
Regional, apresentou ao Senador os dados alarmantes sobre a atual situação de
vagas para os alunos da região. A última escola construída foi há cinco anos,
enquanto a população da região aumentou acima da média, em comparação com
outras regiões. A implantação do Mangueiral elevou exponencialmente a demanda
por vagas na rede de ensino, muito acima do disponível.

A crise econômica é apontada como
mais um fator que vem gerando aumento na procura por vagas. Antigos alunos da
rede privada vieram para a rede pública. Enquanto isso, a obrigatoriedade de
disponibilizar vagas para crianças entre 4 e 5 anos, nas escolas públicas, é um
fator de contenção, que obriga a rede pública a saturar sua capacidade e
procurar novas soluções. Atualmente, a demanda por vagas está estimada em
24.500 alunos, mas a capacidade máxima das escolas não ultrapassa 21.000
alunos. Nesses números não estão contadas as crianças que moram em locais sem
CEP, que não conseguiram fazer matrículas pelo número 156, Central Única de
Atendimento Telefônico do GDF. Estima-se que mais de 2.000 crianças tentem
diariamente matrícula diretamente nas escolas. 

Soluções paliativas

Sem escolas suficientes para
todos os alunos, alguns diretores estão transformando outros espaços em sala de
aula, tais como  bibliotecas, sala de
leituras, brinquedotecas e outros ambientes de atividades extra-curriculares.
Outra alternativa encontrada foi levar os estudantes para escolas mais
distantes, que estão ociosas. “Fomos
obrigados a contratar ônibus e deslocar as crianças para escolas de outras
regiões menos sobrecarregadas, principalmente Plano Piloto”, explica Paulo,
que procura soluções  para não deixar
nenhum aluno sem matrícula. Os contratos de ônibus custam R$600 mil por mês
para o GDF, mas, sem esse transporte, não é possível atender esse excedente de
alunos.

A Regional tenta, também, achar
prédios para alugar na região, mas esbarra na falta de espaços legalizados ou
com estrutura apta para atender as necessidades básicas de uma escola.  A orientação é evitar o aumento da quantidade
de alunos por sala. Um número de alunos além da capacidade pedagógica reduz a
qualidade do ensino e sobrecarrega os professores.

Senador acata proposta do Movimento

O Movimento identificou a
existência de cinco lotes na região do Jardim Botânico e Mangueiral já
desembaraçados e com destinação à educação pública, alguns com projetos
prontos. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) também tem projetos para construção de escolas e viabilização de
verbas para imediata implantação, em casos emergenciais como este.

O Movimento pediu apoio ao
senador Reguffe para a viabilização de verbas emergenciais do FNDE, com o
objetivo de construir pelo menos uma escola em um desses lotes, através do
programa PAR (Plano de Ações Articuladas). Pediu também ao Senador que
intermedie, junto ao GDF,  para que a
verba disponibilizada por ele para construção de escolas de tempo integral, via emenda
parlamentar, seja destinada para a Regional de São Sebastião, que não foi
contemplada pela Secretaria de Educação do DF com nenhuma verba no orçamento de
2016 para construção de novas escolas. A verba no orçamento de 2016 do DF para
educação é de mais de 6 bilhões de reais, porém, nenhum real destinado para
construção de escolas nas regiões do Jardim Botânico, Mangueiral e São
Sebastião.

Layout de projeto arquitetônico de escola padrão do FNDE

Ao ouvir a proposta, o senador
imediatamente determinou à sua equipe de assessores que o pedido da verba ao
FNDE seja feito e que seja verificado junto à Secretaria de Educação do DF,
como será a destinação da verba de 3 milhões de reais da emenda parlamentar de
sua autoria. Disse também que educação é uma das suas principais promessas de
campanha e que apoiará todos os projetos sérios que chegarem a ele. “Destinei todas as minhas emendas para a saúde,
educação e segurança; essas são as três áreas precípuas para a atuação do
Estado, na minha opinião“, informou o senador.

Movimento quer construir
biblioteca pública

Dentro dos vários projetos
comunitários do Movimento, foi apresentado ao senador a construção de uma biblioteca
pública, que servirá de suporte para uma das escolas pedidas, no Jardim
Botânico. “Até o final do ano
queremos levantar fundos para a construção dessa biblioteca, além de ajudar o
poder público na execução das obras da primeira escola do bairro. É um absurdo
termos o lote, o projeto, a verba para instalação de uma escola e saber que,
por falta de vontade política, crianças poderão ficar sem a educação básica, o que
é uma obrigação constitucional“, afirmou Rose Marques, presidente do Movimento.

Constituição garante acesso à escola de qualidade e perto de casa

O desafio da Regional de Ensino é
garantir as determinações constitucionais de fornecimento de educação pública
de qualidade, e próxima à casa do aluno. A obrigatoriedade foi garantida na
justiça e passa a vigorar nesse ano. Segundo a Constituição Federal, no artigo
208, o GDF é obrigado a garantir a educação infantil em creche e pré-escola às
crianças de até 5 (cinco) anos de idade. As leis nº 8.069 e 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também asseguram que a matrícula deve
ocorrer em local próximo da residência da criança e com fácil acessibilidade.

A Constituição Federal igualmente
estabelece, no seu artigo 3º, que a principal forma de construir uma sociedade
justa e solidária, com garantias de desenvolvimento, erradicação da pobreza e
redução das desigualdades sociais é com a oferta regular de ensino, desde as
etapas iniciais da infância.

O DF tem atualmente 470 mil estudantes, distribuídos em 657 escolas.