Com o tema ‘Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes – Muros e Portarias’, o seminário é preparação para as audiências públicas que começam a partir de 12 de junho, nas quais serão debatidas a Lei Complementar ao Decreto dos cercamentos.

A comunidade do Jardim Botânico foi convidada ao vivo, durante plenária do 2° Workshop de Regularização do Jardim Botânico, realizado na última na terça-feira (27/05),quando o Secretário da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Mateus Oliveira, e sua equipe estiveram participando.

O 1º Seminário de Direito Urbanístico irá ocorrer em um único dia – Terça, 04/06, no Museu Nacional. Consta em sua programação o ciclo de palestras com temática relacionada ao loteamento de acesso controlado e condomínios fechados, regime jurídico de associações de moradores em condomínios fechados e a evolução histórica da legislação aplicável aos condomínios fechados no DF.

Confira a programação completa: