Emenda parlamentar para iluminação pública em balão do Mangueiral é direcionada para Administração Regional de São Sebastião e moradores voltam a questionar em qual Região Administrativa o Mangueiral está inserido.

A emenda do deputado Chico Leite é destinada à execução de obra de iluminação pública no balão da DF-001, logo na entrada do bairro, entre as quadras 01 e 02 do Jardins Mangueiral, e vai parar na Administração de São Sebastião, para fazer o empenho junto à CEB, que será a executora da obra. Com essa informação, o presidente da Associação de Moradores do Jardins Mangueiral (AAJM), Paulo Isidoro, procurou o administrador de São Sebastião para cobrar a rápida execução da obra e aproveitou para falar sobre outras pendências do Mangueiral. Após o encontro, Paulo Isidoro divulgou comunicado do conteúdo da reunião, o que gerou um mal-entendido em parte da comunidade do bairro, que ficou com a impressão de que o Mangueiral estaria retornando para a subordinação da Região Administrativa de São Sebastião.

Ao Portal do MCJB, o presidente da AAJM rebateu essa informação, afirmando entender que para questões administrativas o que vale é Portaria n.4, de 23 de junho de 2015, publicada a partir de uma decisão conjunta da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), com as Administrações Regionais de São Sebastião, Santa Maria e do Jardim Botânico, e que incluiu definitivamente o Jardins Mangueiral sobre a tutela administrativa da RA-XXVII – Jardim Botânico. Ressaltou, porém, que tem enfrentado resistência da Administração do Jardim Botânico para aplicar as determinações desta Portaria, pois o atual administrador interino do Jardim Botânico, Alessandro Paiva, afirmou que a Portaria carece de validade jurídica e que precisa de um decreto de lei para poder exercer as determinações da Portaria. “Para nós não importa qual administração vai executar a emenda do deputado, o que interessa é que sejam rápidos para que essa obra se inicie o quanto antes e não venhamos a perder a verba”, informou Paulo. O presidente da AAJM lembrou que defende posição da maioria absoluta dos moradores do Mangueiral que, consultados em pesquisa realizada em 2015, em quase 90% votaram a favor da inclusão do bairro na região do Jardim Botânico e foram partícipes da formação da maior OSCIP comunitária do Brasil, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (relembre aqui).

O mal-entendido é recorrente e provocado pela falta de definição das fronteiras geográficas da Região Administrativa do Jardim Botânico, uma vez que a Portaria n.4 trata apenas do mapeamento administrativo do JB, para fins específicos de emissão de documentos. O Tororó, que tinha relações históricas com o Jardim Botânico, foi excluído nesta Portaria e foram incluídos o Mangueiral e o Setor Habitacional Itaipú, que antes se submetiam à Administração de São Sebastião. Mas a solução para o problema talvez esteja mais perto que imaginado, com a proposta do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, que prevê a criação da Cidade do Jardim Botânico. Entretanto, ainda não há previsão da apresentação do PDOT pelo GDF, nem da votação na Câmara Legislativa do DF.

Veja como ficou a disposição do mapa administrativo do Jardim Botânico após Portaria n.4 de 2015:

I – Santa Maria – RA XIII:
– Setor Habitacional Meirelles; e
– Setor Habitacional Ribeirão.
II – São Sebastião – RA XIV:
– Setor Habitacional Tororó;
– Setor Habitacional Crixá; e
– Setor Habitacional Nacional.
III – Lago Sul – RA XVI:
– Setor Habitacional Dom Bosco;
IV – Jardim Botânico – RA XXVII
– Setor Habitacional Estrada do Sol;
– Setor Habitacional Jardim Botânico, inclusive a Etapa 3;
– Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral;
– Setor Habitacional São Bartolomeu; e
– Setor Habitacional Altiplano Leste.

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