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Da Redação do MCJB – 17/08/2015
Segundo a Secretaria de Estado e Gestão Administrativa e Desburocratização do DF, o Zoológico do DF tem 73 servidores para cuidar de 1.300 animais, em uma área de 139,75 hectares. A Administração Regional do Jardim Botânico tem 18 servidores para cuidar de uma população aproximada de 100.000 pessoas, em uma área quase 100 vezes maior que o zoológico.
Esses são os dados publicados no Diário Oficial do DF, em 17 de agosto último. O Jardim Botânico conta com um administrador interino, que mantém gabinete no Lago Sul, onde ocupa o cargo como titular. São 18 servidores no Jardim Botânico, muitos deles também na interinidade.
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| Antiga sede da Administração do Jardim Botânico – RA-XXVII |
Já para atender o Zoológico de Brasília são 73 servidores, lotados em sua unidade administrativa. O Parque do Jardim Botânico mantém 54 funcionários.
Quando comparada às demais Administrações Regionais, o Jardim Botânico só perde para o Park Way e para a Fercal, ambas com 16 e 3 servidores, respectivamente.
A Candangolândia, cuja população está estimada em 16 mil pessoas, tem quase 10 servidores a mais que o Jardim Botânico. O Varjão, com 5.300 habitantes, tem o dobro de servidores, se comparado ao Jardim Botânico. As administrações com maior lotação de servidores são, respectivamente, Taguatinga, com 172, e Ceilândia, com 143 servidores.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o GDF, a explicação para o baixo número de servidores é decorrente de impedimento de contratação, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, a LRF promove o equilíbrio das contas públicas, ou seja, dá um teto para gastos. Em outras palavras, obriga o prefeito, no caso do DF, o governador, a gastar até o limite de sua receita. Quando a despesa é maior que a receita, os empréstimos para cobrir o rombo elevam o endividamento do estado.
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| Prédio do TCDF |
Há várias punições previstas para quem exorbita e fere o limite imposto pela lei. No DF, em março deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal acendeu a luz vermelha do alerta. O governo havia chegado no chamado chamado limite prudencial de despesas com folha de pagamento. Caso ultrapasse 49% da Receita Corrente Líquida, o excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes ao alerta, sendo, pelo menos, um terço no primeiro quadrimestre.
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Veja também:
=> Locação de sede da Administração do JB é alvo de processo do Ministério Público e do TCDF
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1 Comentário
Pessoal, entendo e concordo que o GPS deva cumprir a Lei, mas, poderia haver uma distribuição razoável de funcionários lotados em cada região Adminustratuva. Será que para cuidar de um Parque e necessário esse quantitativo de pessoas???? E para cuidar da população do Bairro ?????? Realmente, é contraditorio? ????!!!