Após uma jornada de negociações intensas, o Condomínio Quintas Interlagos obteve a tão esperada regularização fundiária por meio de um instrumento jurídico inovador. Essa vitória local tem implicações em todo DF, pois abre caminho para a resolução de desafios similares.

Por Redação MCJB – 11/10/2023

A comunidade do Jardim Botânico obteve mais uma conquista histórica, criando um marco significativo na regularização fundiária do Distrito Federal. O Condomínio Quintas Interlagos, situado na Estrada do Sol, celebrou o resultado de um grande esforço, despendido em um longo tempo, e que converteu-se na tão esperada regularização de sua área.

O processo de legitimação fundiária, uma iniciativa inovadora, foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), tornando o DF uma das primeiras unidades da federação a utilizar esse instrumento para agilizar a aquisição do direito real de propriedade de ocupantes de imóveis. Esse instrumento faz parte da Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no DF, cujo principal objetivo é garantir o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura adequada para a população que vive em parcelamentos em processo de regularização.

Reunião do CONPLAN que aprovou o parcelamento do Quintas Interlagos, com a presença da presidente do MCJB, Rose Marques.

A legitimação fundiária constitui uma forma de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público no âmbito da Reurb e, assim, inaugura um modelo de resolução de conflitos fundiários que regulariza ocupações consolidadas, evitando o antigo e moroso processo de usucapião. Graças à incorporação desse instrumento pelo DF, o trâmite para obtenção de registro de imóveis tornou-se consideravelmente mais rápido, facilitando o processo de regularização.

Mapa do Condomínio Interlagos visto de cima.

O Condomínio Quintas Interlagos é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que abrange uma extensa área de 40,3 hectares, equivalente a mais de 40 campos de futebol. Dentro desse espaço, 196 lotes foram regularizados, com 192 destinados ao uso residencial, dois para uso institucional e dois para a instalação de equipamentos públicos. O processo foi minuciosamente revisado e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).

O Governo do Distrito Federal (GDF) também faz parte desse marco histórico ao promulgar a assinatura do Decreto nº 45.030 pelo governador Ibaneis Rocha, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 02 de outubro. A partir desse momento, a responsabilidade do GDF passa a ser o acompanhamento da implantação da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. O empreendedor responsável pela área tem um prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.

Plenária realizada em19/09 no 4º Workshop de Regularização e Urbanziação do JB, onde o secretário de habitação Marcelo Vaz anunciou a regularização.

O anúncio da regularização do Condomínio Quintas Interlagos foi feito durante o 4º Workshop de Regularização e Urbanização do Jardim Botânico (saiba mais aqui). O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, ressaltou a importância dessa conquista, afirmando que “este é um grande e decisivo passo para a evolução da regularização fundiária no Distrito Federal.”

Flávio Santos, coordenador do Núcleo de Regularização do MCJB (NRM) e morador do Condomínio Interlagos, destacou o papel ativo da comunidade na negociação e ajuste da regulamentação que possibilitou essa conquista inédita. Desde 2017, o MCJB participou de diversas reuniões e debates com a Secretaria de Habitação do DF (SEDUH) para garantir que a lei atendesse às necessidades de condomínios em processo de regularização, especialmente aqueles situados em áreas particulares.

Entrada do Condomínio Interlagos, Jardim Botânico.

Essa conquista não é apenas local; é uma vitória que abrirá portas para outros condomínios e parcelamentos que enfrentam desafios semelhantes em todo o Brasil. O instrumento da legitimação fundiária, utilizado com sucesso no Condomínio Quintas Interlagos, é uma promessa de progresso e uma abordagem inovadora para resolver questões de regularização em áreas particulares.

O MCJB celebra mais essa conquista e reconhece o incansável esforço da comunidade e das autoridades envolvidas. Esta é uma história de determinação e colaboração!