Jardim Botânico, 24 de Junho de 2024
Por Camila Fleury – Redação MCJB

O projeto visa regulamentar a construção e o uso de muros e guaritas em condomínios residenciais no DF e tem grande relevância para a comunidade do Jardim Botânico, composta majoritariamente por condomínios horizontais.

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (19/06), síndicos e presidentes de associações vinculadas ao Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) discutiram a proposta de texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) de Muros e Guaritas, apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDUH). O tema gerou grande debate, visto que o Jardim Botânico é uma comunidade essencialmente formada por condomínios horizontais fechados e com acesso controlado, prática que foi adotada devido a incapacidade do estado em garantir a segurança. Os condomínios tiveram de cuidar da própria segurança. 

O que é o projeto?

O PLC de Muros e Guaritas visa regulamentar a construção e o uso de muros e guaritas em condomínios residenciais no Distrito Federal. O projeto estabelece normas para a altura, recuo, materiais e outros aspectos relacionados à construção desses elementos. Além disso, o PLC define regras para a operação das guaritas, como horários de funcionamento e número de vigilantes.

Um dos pontos mais discutidos no texto é a concessão onerosa (custo que será cobrado dos condomínios pelo GDF). A proposta inicial da SEDUH prevê a cobrança para loteamentos que desejam manter o acesso das áreas comuns restrito a moradores, visitantes e prestadores de serviços, identificados e autorizados a entrar nos condomínios, mas não define os valores dessa cobrança. Essas áreas, após o registro do parcelamento em cartório, tornam-se públicas.

Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, reforça a importância do projeto para dar segurança jurídica aos condomínios, mas destaca a preocupação da comunidade: “Nossa maior preocupação é não saber os valores que serão cobrados com essa PLC. Isso vai acabar elitizando os condomínios. Apenas aqueles cujos moradores têm maior poder aquisitivo poderão manter muros e guaritas. E sabemos que a maior parte dos condôminos é de classe média. Resta saber se haverá segurança do estado para todos esses”.

Na audiência pública, no ano passado, o posicionamento dos moradores e síndicos foi unânime: a comunidade não aceita pagar duas vezes por serviços já custeados pelos condomínios e que seriam obrigação do Governo. O Movimento Comunitário do JB elaborou um documento, com diversas sugestões ao PLC, e o enviou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.  (relembre aqui)

Agora, o Governo do Distrito Federal apresentou uma nova minuta. “A nova proposta da minuta do PLC é bem parecida com a de 2021, exceto por alguns pontos controversos, mas o principal problema é não apresentar o custo do fechamento que a lei prevê. Isso vai ficar para uma definição infralegal e, uma vez aprovado, esses valores podem ser definidos posteriormente, assim como foi o da regulamentação da Lei de Compensação Florestal, com valores exorbitantes e impagáveis”, comenta Flávio Santos, responsável pelo estudo em nome do MCJB sobre o PLC.

“Quando a gente começa a analisar o texto, além da oneração que os condomínios já têm com os custos de manutenção, o PLC apresenta mais oneração ainda. Se nós já arcamos com manutenção, das áreas comuns, ruas, esse texto vem para trazer um custo maior aos condomínios (…)”, destaca Maria José, síndica dos condomínios Mirante das Paineiras, no Tororó e Veneza, no Altiplano Leste, e presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó (AETOR).

Diante da importância do tema para a comunidade, síndicos e presidentes de associações presentes na reunião decidiram formar uma comissão, com o objetivo de preparar um documento que apresente as principais preocupações e reivindicações da comunidade em relação ao PLC. Este documento será apresentado na audiência pública que será realizada pela SEDUH no dia 11 de julho, onde o texto do PLC será debatido com a comunidade. A comissão também vai se reunir com deputados distritais para impedir mais uma taxação aos condomínios. 

O MCJB se alinhou com outras associações de diversas Regiões Administrativas (RAs) e convida toda a comunidade do Jardim Botânico a participar da audiência pública que será realizada no dia 11 de julho, na SEDUH. A audiência pública é uma oportunidade importante para que a comunidade se manifeste sobre o PLC e apresente suas sugestões para o aprimoramento do projeto.