Jardim Botânico, 08 de Julho de 2024
Por Camila Fleury – Redação MCJB

Deputados distritais se alinham aos condomínios contra possível cobrança,  prevista no Plano de Lei Complementar (PLC) de Muros e Guaritas.

Em reunião na última quarta (26/06), no Centro de Práticas Sustentáveis, os deputados distritais Thiago Manzoni, João Cardoso e Rogério Morro da Cruz se comprometeram em ajudar a comunidade da cidade do Jardim Botânico na negociação com o GDF sobre o PLC de Muros e Guaritas.

O projeto visa regulamentar a construção e o uso de muros e guaritas em condomínios residenciais no Distrito Federal e estabelece normas para a altura, recuo, materiais e outros aspectos relacionados à construção desses elementos. Além disso, o PLC define regras para a operação das guaritas, como horários de funcionamento e número de vigilantes.

Um dos pontos mais polêmicos do texto está na chamada “concessão onerosa de uso” (custo que será cobrado dos condomínios pelo GDF pelo uso de área pública doada pelos condomínios). A proposta inicial da SEDUH prevê a cobrança para loteamentos que desejam manter o acesso das áreas comuns restrito a moradores, visitantes e prestadores de serviços, identificados e autorizados a entrar nos condomínios, mas não define os valores dessa cobrança. Essas áreas comuns, hoje particulares, de propriedade dos próprios condomínios, após o registro do parcelamento em cartório, tornam-se públicas.  Após tornadas públicas, o projeto prevê que, para o condomínio continuar utilizando a área dos muros e guaritas, será necessário que pague por isso, como se fosse um “aluguel”. Além disso, o valor desse “aluguel” só será definido em regulamentação posterior, um “cheque em branco” para o GDF, como entendem os síndicos.

João Cardoso, deputado distrital, afirmou: “É inadmissível essa dupla cobrança. A comunidade precisa estar unida para que esse debate seja realizado da melhor maneira possível. O PLC impõe taxas e regras inviáveis para a realidade dos condomínios e nós estaremos juntos contra essa dupla taxação”.

São vários pontos polêmicos: primeiro, os muros e guaritas foram erguidos porque o poder público nunca foi capaz de garantir a segurança dos moradores, muito embora esse seja um direito constitucional do cidadão. O JB, inclusive, sequer tem um batalhão ou delegacia policial; segundo, pagar para utilizar o que sempre foi seu, ainda reformar se não estiver no padrão definido pelo projeto de lei, e para isso ainda precisar “assinar um cheque em branco”, não se coaduna com as boas práticas da gestão pública, como afirmou um morador do JB.

“Garanto que esse PLC ainda não chegou até a CLDF, mas, quando chegar, contem comigo. Não tem como onerar novamente a população do Jardim Botânico”, afirmou o deputado Thiago Manzoni. Rose Marques, Presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico destaca a importância do tema: “Nossa maior preocupação é não saber os valores que serão cobrados com esse PLC. Isso vai acabar elitizando os condomínios. Apenas aqueles cujos moradores têm maior poder aquisitivo poderão manter muros e guaritas. E sabemos que a maior parte dos condôminos é de classe média. Resta saber se haverá segurança do estado para todos esses”.

A Reunião Comunitária, organizada pelo MCJB, propôs dentre essa pauta, temas relacionados à saúde, segurança, cultura, meio ambiente, mobilidade, PDOT e Regularização dos condomínios, Infraestrutura pública urbana e Representatividade da Comunidade do Jardim Botânico no Governo do Distrito Federal. (saiba mais aqui como foi a reunião) Todos os encaminhamentos da reunião foram compilados e organizados pelo MCJB e enviados às assessorias dos deputados, e serão disponibilizados em breve para a comunidade.

O MCJB se alinhou com outras associações de diversas Regiões Administrativas (RAs) e convida toda a comunidade do Jardim Botânico a participar da audiência pública que será realizada no dia 11 de julho, na SEDUH. A audiência pública é uma oportunidade importante para que a comunidade se manifeste sobre o PLC e apresente suas sugestões para o aprimoramento do projeto.