Jardim Botânico, 09 de Maio de 2024
Por Camila Fleury – Redação MCJB

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) e a Administração Regional do Jardim Botânico ainda não entraram em um consenso sobre local para a construção do terminal do JB, enquanto a comunidade se vê privada de um direito básico: o acesso a transporte público de qualidade.

A Região Administrativa do Jardim Botânico NÃO tem um plano de mobilidade. Moradores da região que dependem do transporte público passam sufoco ao tentar embarcar em ônibus de regiões administrativas vizinhas. A maioria das linhas que atendem o JB não são exclusivas e saem do Terminal de São Sebastião, a quilômetros de distância. Isso significa que os ônibus já chegam no JB lotados e a comunidade ainda precisa gastar tempo e dinheiro para chegar ao seu destino, visto que a tarifa de R$ 5,50 pesa no bolso de quem já luta com o alto custo de vida e a precariedade dos serviços públicos.

Terminal de ônibus de São Sebastião.

A situação piora para quem depende do transporte público para acessar serviços essenciais como saúde, educação e trabalho. As longas distâncias percorridas e os altos custos com transporte impactam diretamente na qualidade de vida da população. Menos ônibus na cidade, mais carros saem às ruas e consequentemente aumenta o trânsito e engarrafamento. Esse é um dos maiores problemas atuais do JB: engarrafamento para todos os lados.

Engarrafamento e trânsito longo no Jardim Botânico.

Há anos a promessa de um terminal rodoviário próprio para o Jardim Botânico ecoa nas ruas da cidade. O Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), sua entidade representativa, desde o início de sua existência em 2015 pede e cobra a implementação de linhas de ônibus próprias e exclusivas para a comunidade do JB, centralizadas em um Terminal para a região (relembre aqui). Em 2021, a SEMOB informou ao MCJB que o terminal rodoviário estava em análise, além de ciclovias e ciclofaixas na região, mas só pode dar andamento nessa implementação se a Administração Regional indicar uma área disponível, o que segundo a SEMOB ainda não ocorreu.

O que os órgãos dizem:

O Portal do MCJB buscou novos esclarecimentos com a assessoria de comunicação da Secretaria de Transporte e Mobilidade que enviou a seguinte nota: “O Jardim Botânico é atendido por 18 linhas de ônibus (…) Sobre a criação do terminal do Jardim Botânico, a Semob esclarece que o processo para sua criação está em andamento. A pasta está em tratativas com a Administração Regional, afim de encontrar o melhor local para atender às necessidades da população e também do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.” A justificativa sobre a não construção do terminal é a mesma dada em 2021, 2022 e 2023.

SEMOB participando do painel de mobilidade no 4º Workshop de Regularização e Urbanização do Jardim Botânicos nos dias 19 e 20/09 de setembro.

O MCJB verificou que das 18 linhas de ônibus citadas, excluindo circulares, somente sete atendem exclusivamente o Jardim Botânico e apenas bairros específicos (Altiplano Leste com uma linha, Tororó/ Barreiros com 3 linhas e Mangueiral com 3 linhas). As demais linhas citadas pela SEMOB passam por bairros do Jardim Botânico, mas partem de outras regiões administrativas vizinhas, principalmente do Terminal de São Sebastião, rotineiramente já chegam lotados no JB, principalmente nos horários de pico.

A Administração Regional do Jardim Botânico respondeu, sobre a demora em indicar um local para o Terminal, que “existe a necessidade de consulta, já em andamento, junto aos órgãos de gestão territorial sobre a possível cessão do lote à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade  – SEMOB para a continuidade dos projetos para a edificação do terminal rodoviário. A administração regional vem colaborando, dentro das competências regimentais, com todas as informações necessárias para a celeridade do processo e está acompanhando as manifestações dos demais órgão envolvidos.” Já o administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, afirmou já existir a indicação de um lote: “O lote solicitado fica localizado no Jardins Mangueiral, aguardando os trâmites processuais quanto a disponibilidade do terreno.”

Se o terminal próprio fosse construído, a tarifa seria reduzida de R$ 5,50 para R$ 3,80 ou R$ 2,70 (dependendo da rota), um alívio significativo para o bolso dos moradores.

É importante ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 6º (São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição), garante o direito ao transporte como um direito social. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) passou a exigir que os municípios com população acima de 20 mil habitantes, elaborem e apresentem plano de mobilidade urbana, com a intenção de planejar o crescimento das cidades de forma ordenada. Ou seja, qual o motivo da cidade do Jardim Botânico, atualmente com quase 80 mil habitantes e a quinta maior em extensão territorial no DF, não ter seu direito básico de serviços de mobilidade atendido?

O Jardim Botânico, com sua população em crescimento e carência de infraestrutura, precisa urgentemente do terminal rodoviário e de mais linhas de ônibus. A construção do terminal não apenas beneficiaria os moradores, como facilitaria a integração com regiões vizinhas e também impulsionaria o desenvolvimento econômico da região.