A situação é grave e fere o direito constitucional à saúde. Sem equipamentos públicos, o Jardim Botânico se vê às voltas com o inusitado: moradores denunciam falta de atendimento médico e restrições por divisão regional.

Por Camila Fleury –  Redação MCJB – 17/04/2024. 

O contexto é simples e paradoxal. A 5ª maior Região Administrativa do Distrito Federal, com quase 80 mil habitantes, mas sem equipamentos públicos, depende do atendimento médico de outras regiões. Mas agora se vê diante do aumento significativo nas reclamações da comunidade: o atendimento médico em postos e unidades de saúde das cidades vizinhas está sendo negado. 

A justificativa apresentada pelas autoridades é que a divisão artificial de regiões limita o atendimento à população. A resposta de um ofício do MCJB enviado à Superintendência de Saúde Pública Leste, em março deste ano, confirma que a reestruturação da pasta não contempla a comunidade do Jardim Botânico, no que se refere ao acesso à saúde básica. Portanto, a situação é mais do que alarmante. É  o real desamparo do Estado no que se refere à saúde pública. 

Em outras palavras, segundo a Superintendência, estão sendo realizados estudos para verificar como atender a comunidade do JB, que continua praticamente sem atendimento, com exceção do bairro Jardins Mangueiral que, apesar de se situar no JB, dispõe do acesso à UBS do Mangueiral. Ressalta-se que esta UBS encontra-se sobrecarregada e com poucos médicos. 

O Jardim Botânico, a ausência de equipamentos públicos e a paciência esgotada

Segundo levantamento do MCJB, a RA do Jardim Botânico é a mais carente de equipamentos públicos do DF, desprovida de postos e unidades básicas de saúde, batalhão de polícia militar, delegacia própria, bombeiros e terminal rodoviário, uma clara negligência do Estado com essa comunidade e que fere os direitos básicos de seus moradores.

Segundo quadro abaixo, RAs com menor contingente populacional e menor tamanho territorial do que a cidade do Jardim Botânico possuem amparo muito maior de equipamentos de saúde básica:

* Dados do site da Secretaria de Saúde do DF e do IPEDF – Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

Portanto, os números falam por si mesmos. Uma região com pouco mais de 20 mil habitantes tem quatro equipamentos de saúde pública. Mas o JB, com quase 80 mil habitantes, só tem uma UBS. Qual o critério utilizado pela Secretaria de Saúde para essa distribuição? 

A saúde pública é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, no Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A presidente do MCJB, Rose Marques, reclama que “a comunidade do Jardim Botânico se sente desamparada em seus direitos básicos, sofre por falta equipamentos públicos que são obrigação do Estado, como polícia, bombeiros, educação e saúde (…) temos que ficar peregrinando de posto em posto de saúde, muitos sem médicos, apenas com enfermeiros ou técnicos e ainda sermos humilhados por não morarmos na região que o posto atende, um completo absurdo”. 

Já Sartori, síndico da QC 14 do Jardins Mangueiral, afirma que essa divisão territorial arbitrária imposta pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, impede o acesso da população a serviços de saúde básicos, sem qualquer perspectiva de construção de equipamentos de saúde na região.

O Movimento Comunitário do Jardim Botânico encaminhou novamente ofício para a Superintendência de Saúde Pública Leste, solicitando reunião urgente voltada para soluções definitivas no atendimento à saúde básica, além de pedir providências urgentes que garantam o atendimento imediato da comunidade do JB.