decreto

setembro 1, 2020

Evite autuação e multa: Uso de máscara ainda é obrigatório no DF

Quem não cumprir as determinações do decreto,  além de ser autuado, pode ser multado, em caso de recorrência, e até mesmo responder criminalmente.
junho 10, 2020

GDF proíbe uso de Pontos de Encontro Comunitário (PEC)

Medida de prevenção e combate ao COVID-19 foi publicada no DODF proíbe a utilização dos Pontos de Encontro Comunitário (PEC’s) no Distrito Federal. 
abril 28, 2020

Agora é lei. Denúncia de violência doméstica é obrigatória para condomínios

Com a sanção da Lei 6.539, publicada em 13 de abril de 2020, síndicos e administradores de condomínios do DF devem comunicar imediatamente ocorrências ou indícios de violência doméstica.
março 16, 2020

Audiência pública debate revisão do controle de acesso a loteamentos

Seduh marca nova audiência pública para o dia 15 de abril  para revisão do decreto dos muros e guaritas, que controla o acesso aos condomínios.