Arquivos Regularização - Página 14 de 17

junho 30, 2017

Movimento investe na legalidade do bairro

Encontro com os síndicos marcou a pauta do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, no dia de ontem (29). A ordem do dia é ajudar os condomínios que desejarem investir na regularização dos parcelamentos.

junho 21, 2017

Liminar suspende efeitos da aprovação da MP 759

O Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, deferiu nesta terça, 20 de junho, a suspensão dos efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 (PVL 12), resultante da MP 759, conhecida como sendo a nova lei da regularização fundiária. A liminar impede que haja sanção pelo presidente da República antes que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações feitas pelo Senado.

junho 19, 2017

Artigo: A MP 759/2016 e a segurança jurídica dos condomínios irregulares instalados em área pública e privada

A Medida Provisória 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016, amenizou os problemas existentes em relação à regularização fundiária em todo o país, dispondo de forma inovadora sobre a regularização fundiária rural e urbana.

junho 16, 2017

Artigo: GDF passa a exigir escrituras públicas nas cessões de posse referentes a imóveis ainda não regularizados

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de posse) de imóveis situados em condomínios ainda não regularizados.