Termina o 1º Dia de Workshop

Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico será, a partir de agora, o mais importante interlocutor do governo nas discussões sobre regularização dos loteamentos do bairro.

Movimento realiza 1º Workshop da Regularização

Nos dias 11 e 12 de Julho, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico promoverá o 1º Workshop da Regularização, evento que objetiva aprimorar o nível de informação dos síndicos de condomínios em processo de regularização de seus respectivos parcelamentos.

Liminar suspende efeitos da aprovação da MP 759

O Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, deferiu nesta terça, 20 de junho, a suspensão dos efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 (PVL 12), resultante da MP 759, conhecida como sendo a nova lei da regularização fundiária. A liminar impede que haja sanção pelo presidente da República antes que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações feitas pelo Senado.