Da Redação do MCJB – 09/09/2015

Ontem, 08 de setembro, o Jardim Botânico, ao lado das comunidades de outras 15 regiões administrativas, participou de evento do projeto Voz Ativa no Planejamento, que ocorreu no Centro de Convenções, à noite, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.

Esta foi a última rodada do projeto, que tem como objetivo reunir as comunidades que compõem as regionais para que elas possam contribuir com o PPA (Plano Plurianual). O plano determina as prioridades governamentais para os próximos 4 anos – de 2016 a 2019.

Durante o evento, duas pessoas da comunidade das diversas regionais eram sorteadas para falar de suas sugestões ou reivindicações. Do Jardim Botânico foram sorteadas Graça Melo, da editoria do Blog, e Rosilene Marques, da diretoria do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. Os presentes que representavam o Jardim Botânico pertenciam ao Movimento.

Graça Melo apontou a ausência de administrador, cargo sem titular desde o início do governo, como um fator que impõe à comunidade a falta de interlocutor para negociar as soluções das demandas comunitárias. Relatou as dificuldades com a política de segurança pública, que impôs o fatiamento do Jardim Botânico. Usando um tom coloquial, como se em conversa privada com o governador, contou que esse fatiamento chegou à saúde. E terminou sua fala dizendo que a luta do Jardim Botânico é “simplesmente por sua existência.”

Rosilene Marques deu ênfase à grilagem no bairro. Afirmou que o Jardim Botânico não compactua com a grilagem de terras, que o governo deve agir mais prontamente na fiscalização para não terminar em derrubadas. Lembrou que o Jardim Botânico se ressente com a generalização que faz o governo, projetando no bairro como um todo as ações de grileiros.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Ao final de todas as participações, o governador Rollemberg fez uma intervenção antes de se retirar do evento, ressaltando as demandas comuns das comunidades. Citou o Jardim Botânico, reafirmando a posição do governo de se opor à grilagem de terras. Informou que um convênio vai promover o monitoramento em tempo integral da região, de forma a identificar em seu início qualquer movimentação de invasões ou parcelamentos ilegais. Sobre a reivindicação do bairro pela nomeação do administrador regional, explicou que a medida foi devido a cortes nas despesas em função da crise financeira.

O Orçamento Público é composto por três leis básicas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas as leis compostas pelo poder executivo. Porém, é o PPA que mostra para população os verdadeiros planos do novo governo, pois define a estratégica orçamentária, as metas e prioridades nos 4 anos após o início de um novo mandato. A LDO e a LOA são feitos a cada ano, seguindo as determinações do PPA, por isso a importância das audiências públicas, necessárias para sua elaboração e para verificar as reais demandas da população.

O projeto Voz Ativa no Planejamento, da Secretaria de Planejamento, é definida pela SEPLAG como uma ação em que o cidadão pode sugerir soluções e, assim, ajudar o governo a elaborar o PPA, plano plurianual,  com soluções mais próximas das demandas da coletividade.

A ideia do Voz Ativa, que se desenrolou em quatro edições, foi a de trazer as comunidades para que contribuíssem em eventos que contou com a participação do próprio governador, dos administradores regionais e dos secretários de estado. 

A Voz Ativa também recebe sugestões pelo site da Secretaria do Planejamento. Os  organizadores contabilizaram  até agora cerca de 700 sugestões.

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